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Vereadores realizaram importante Sessão Ordinária na segunda-feira

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O Poder Legislativo Municipal de Palmas realizou na última segunda-feira (03) a sua 17ª Sessão Ordinária, está também foi a primeira Sessão do mês de junho. Ao todo, os vereadores apresentaram três indicações e também aprovaram um Projeto de Lei. Ao término da reunião, os professores estaduais do município entregaram uma carta ao Legislativo para que os vereadores busquem junto às suas bases políticas a possibilidade de que seja retirado de pauta o Projeto que institui o Programa Parceiro da Escola do Governo do Estado.

Entre as indicações, o vereador José Maria Filho pediu que o Executivo coloque uma lombada no trecho da Rua Capitão Francisco Antônio de Araújo, que compreende entre a rotatória que liga as ruas Capitão Francisco Antonio de Araújo e Barão de Capanema, e a rotatória que liga esta mesma rua a Rua Rui Barbosa, no Bairro Santuário.

Já o Presidente Paulo Bannake solicitou que se realize a inclusão de placas que sinalizem a prioridade em estacionamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as tornem obrigatórias em locais públicos e privados.

Através de uma indicação verbal, o vereador Marco Aurélio Dutra também pediu melhorias na estrada rural que dá acesso à localidade da Restinga dos Paióis e a Comunidade Terapêutica Novo Horizonte.

Por fim, os edis ainda aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei vindo do Executivo alterando a Lei Municipal n.º 3.062/2024, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia (10) de junho, às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

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