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Toffoli determina “nulidade absoluta” de processos contra Beto Richa

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na terça-feira (19) todos os atos praticados no âmbito da Lava Jato contra o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), ex-governador do Paraná. A anulação atinge também decisões em operações decorrentes da Lava Jato e atos dos integrantes da força-tarefa de Curitiba e do então juiz Sergio Moro, “determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente”.

A petição da defesa de Richa menciona os diálogos de Telegram entre procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, e juízes, como Moro. O material, que deu origem à série de reportagens Vaza Jato, é parte do acervo da Operação Spoofing.

“Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente”, escreveu Toffoli.

Richa chegou a ser preso preventivamente em três ocasiões, a primeira delas durante a campanha eleitoral de 2018. Ele foi réu em oito ações penais, absolvido em um dos processos em 2021. As acusações dizem respeito aos mandatos do tucano no governo paranaense, entre 2011 e 2018. Confira aqui.

 

 

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