A Câmara dos Deputados aprovou o Tax Free no novo regulamento da reforma tributária. O texto apresenta algumas alterações, inclusive para o setor de turismo e eventos no Brasil, beneficiando turistas estrangeiros e profissionais do setor. O sistema Tax Free permitirá que turistas estrangeiros que comprarem bens materiais no Brasil e permanecerem no país por menos de 90 dias recebam de volta os valores pagos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O presidente da comissão de turismo da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Litro, trabalhou em prol do projeto, articulando em diálogos internos e externos com profissionais do setor, como também, realizou reuniões técnicas com representantes do Grupo de Trabalho e com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy e o consultor da Fecomércio do Rio de Janeiro, Otávio Leite, para que a proposta apresentada em plenário fortalecesse o setor e os profissionais do turismo e o impacto do sistema no consumo e na atratividade turística do Brasil. “Essas reuniões técnicas são fundamentais para alinhar todos os detalhes necessários e para que a regulamentação seja eficaz e benéfica para todos os envolvidos”, destacou Paulo Litro.
Estudos realizados pela Fecomércio-RJ, revelam que a implementação do Tax Free teria um impacto expressivo nos gastos dos turistas estrangeiros. De acordo com pesquisa realizada com 866 turistas estrangeiros no estado do Rio de Janeiro, o gasto médio desses turistas é de US$ 542, podendo aumentar para US$ 665 com a adoção do reembolso de tributos. Essa medida poderia resultar em uma injeção de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do estado, por exemplo.
Para Otávio, o estudo comprova que a nova implementação do Tax Free, que já é prática em outros países, é um meio eficaz para aumentar a entrada de recursos na nossa economia ao incentivar os gastos dos turistas estrangeiros. “Trata-se de uma oportunidade muito importante de incluir no marketing turístico brasileiro, além dos nossos atributos, a característica do Brasil como destinos de compras”, ressalta Leite.
Benefícios para o Turismo e Comércio
Com a implementação do sistema na reforma tributária, espera-se um aumento significativo no número de turistas estrangeiros, incentivando-os com o retorno dos impostos pagos em suas compras. Isso não apenas impulsionará o comércio local, mas também trará benefícios econômicos amplos, como a criação de empregos e o fortalecimento de pequenas e médias empresas.
“A aprovação do Tax Free é um grande passo para tornar o Brasil um destino ainda mais competitivo e atraente para turistas estrangeiros. Esse resultado é fruto de muito trabalho e colaboração entre diversos setores do turismo e eventos, garantindo que o novo texto apresentado fosse favorável para todos os profissionais”, afirma Paulo Litro.
Próximos Passos
O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS irão regulamentar os detalhes da implementação do Tax Free, incluindo as condições para a solicitação da devolução, a habilitação dos contribuintes e a taxa de câmbio aplicável.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas aguarda aprovação do Senado. Caso seja aprovado, o novo regimento da reforma tributária segue para sanção presidencial.
