Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais. Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 representantes, 18 a mais do que os atuais 513. O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis contra 33 contrários.
O texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá elevar as despesas totais da Câmara entre os anos de 2027 e 2030. Por ter sofrido mudanças pelos senadores, o projeto retornará à análise na Câmara dos Deputados. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aceitou sugestões propostas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), garantindo que não haverá aumento real de despesas durante a próxima legislatura, incluindo gastos relacionados às verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anual. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou Castro.
O posicionamento, entretanto, não é unânime entre os senadores. Os contrários argumentaram sobre o risco de aumento de gastos na prática, estimado em R$ 150 milhões por ano. Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), “sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados.”
Outra mudança foi a exclusão da obrigatoriedade de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), anteriormente prevista no texto. Também foi retirada a possibilidade de partidos políticos ou estados solicitarem a impugnação de dados. Conforme o texto aprovado, as futuras vagas deverão ser estabelecidas com base nos dados oficiais de cada censo demográfico realizado pelo IBGE, sendo proibido o uso de dados obtidos por pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. Com isso, a próxima atualização deverá considerar os dados do Censo de 2030.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177 de 2023, que amplia o número de deputados federais, foi aprovado na Câmara em resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que o Congresso legisle, até 30 de junho deste ano, sobre a redistribuição proporcional das cadeiras de deputados federais conforme a população de cada unidade da Federação (UF). A Constituição estabelece que o número de vagas seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”. A última atualização ocorreu em 1993.
Na ocasião, os deputados decidiram não reduzir o número de cadeiras de algumas unidades da Federação seguindo critérios proporcionais. Caso a regra fosse aplicada, estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder vagas. Em vez disso, o PDL aprovado eleva o número de deputados dos estados que apresentaram crescimento populacional.
Os estados que terão aumento de representantes na Câmara dos Deputados são:
– Ceará: mais 1 deputado
– Goiás: mais 1 deputado
– Minas Gerais: mais 1 deputado
– Paraná: mais 1 deputado
– Mato Grosso: mais 2 deputados
– Amazonas: mais 2 deputados
– Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
– Pará: mais 4 deputados
– Santa Catarina: mais 4 deputados
Com o acréscimo no número de deputados federais, as Assembleias Legislativas estaduais também terão suas composições ajustadas. A Constituição determina que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, respeitando o limite de até 36 deputados estaduais, somado ao número de deputados federais que excedam doze. Assim, estados como o Acre, com oito deputados federais, terão 24 deputados estaduais, enquanto estados como São Paulo, com 70 deputados federais, terão 94 deputados estaduais, compondo 36 mais 58.
