A Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), juntamente com os Procons Municipais, está orientando aposentados e pensionistas do INSS a verificarem os holerites de seus benefícios para prevenir descontos não autorizados por sindicatos ou associações inexistentes ou sem vínculo com o segurado. Esta medida foi anunciada após uma reunião virtual realizada na última segunda-feira (5) entre o Procon-PR e os Procons Municipais.
O alerta ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal, que revelou um esquema de fraude estimado em R$ 6 bilhões envolvendo essa modalidade de desconto. Segundo o Procon-PR, já foram registradas 721 reclamações que envolvem 11 empresas investigadas durante a operação.
Os beneficiários do INSS que têm acesso à internet e utilizam o serviço Meu INSS podem consultar o extrato do benefício pelo site ou aplicativo. Caso identifiquem cobranças indevidas, devem acessar a opção ‘Mais Serviços’, em seguida ‘Mensalidade Associativa’, e selecionar ‘Exclusão de Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício’. Para aqueles que não possuem acesso à internet, o atendimento presencial pode ser agendado pelo telefone 135.
“Nós já havíamos identificado um crescimento no número de reclamações relacionadas a descontos ilegais no INSS”, afirmou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania, destacando que em abril de 2024 encaminhou uma solicitação à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, para cobrar providências. Roveda ainda ressaltou: “A nova funcionalidade do aplicativo Meu INSS, que permite que o próprio usuário cancele esses descontos, é fruto dessa cobrança.”
O secretário também declarou que a Secretaria está monitorando os desdobramentos das investigações. “É uma fraude que prejudica milhares de cidadãos, muitos que têm na aposentadoria a única renda. Esperamos uma resolução célere que possa reaver os valores perdidos e punição exemplar aos envolvidos no esquema”, destacou Roveda.
