A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), divulgou nesta sexta-feira (28) uma recomendação administrativa visando a segurança na realização de procedimentos estéticos. O documento tem como objetivo orientar sobre o cumprimento das resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos conselhos profissionais de cada categoria e do Código de Defesa do Consumidor.
Entre os aspectos destacados estão a necessidade de possuir toda a documentação e habilitações necessárias, como habilitação técnica e/ou médica, regularidade junto ao respectivo órgão ou conselho de classe, alvará, licença sanitária e outros documentos. Também é imprescindível observar o prazo de validade e a procedência dos produtos e equipamentos usados nos atendimentos.
O Procon-PR reforça ainda a obrigatoriedade de adotar mecanismos e procedimentos que garantam suporte imediato à vida do paciente, bem como a proibição do uso de equipamentos de bronzeamento artificial com finalidade estética e a utilização de esteroides androgênicos e anabolizantes para fins estéticos.
Essa recomendação foi direcionada a entidades que representam profissionais de saúde, incluindo médicos, odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos e salões de beleza, com o intuito de que as informações sejam amplamente disseminadas entre os seus associados.
“Temos recebido relatos de consumidores que sofrem prejuízos que vão além do financeiro quando contratam clínicas ou profissionais em busca da realização de algum procedimento estético. Alguns consumidores relatam deformidades, feridas, dores, entre outros, o que é extremamente grave”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania. Segundo ele, é essencial que empresas e profissionais apresentem informações claras desde a fase pré-contratual, especificando quantidade, características, composição, qualidade, preço e possíveis riscos dos procedimentos.
Além disso, o Procon-PR realizará um trabalho de conscientização para orientar consumidores paranaenses sobre os cuidados necessários ao contratar profissionais ou clínicas de estética. “Os consumidores precisam ter cautela e buscar informações detalhadas antes de contratar qualquer clínica ou profissional que realize procedimentos estéticos, para não colocar sua saúde ou segurança em risco. Não é somente o fator preço que deve ser ponderado”, alertou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
