O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (02) o decreto nº 10.141, regulamentando a lei nº 21.658/2023, que institui o Programa Paraná Integral (PPI). A iniciativa busca expandir a educação em tempo integral nos colégios estaduais, proporcionando aos estudantes uma formação mais abrangente, com atividades socioeducativas integradas ao currículo regular. Desde 2019, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) tem ampliado a oferta deste modelo: eram 73 unidades em 2019, passando para 82 em 2020, 92 em 2021, 167 em 2022, 253 em 2023 e alcançando 412 colégios em 2025. Atualmente, cerca de 80 mil alunos estão matriculados na modalidade, abrangendo os ensinos fundamental II, médio ou ambos.
Além de oferecer atividades socioeducativas durante as 35 ou 45 horas semanais que os alunos permanecem na escola, cada instituição terá metas a cumprir. Estas incluem frequência escolar, processo de ensino e aprendizagem, o Índice de Acompanhamento do Modelo da Educação Integral e outros indicadores estabelecidos pela Seed. “Acreditamos que investir na educação em tempo integral dos nossos alunos é uma das ações mais importantes da nossa gestão, afinal, mantê-los na escola por mais tempo com atividades e bem alimentados fortalece o seu aprendizado e contribui com os pais e responsáveis, que podem trabalhar mais seguros sabendo que o filho está no ambiente escolar”, afirmou Roni Miranda, secretário de Estado da Educação.
A escolha das instituições e séries para receber o Programa Paraná Integral considerará aspectos logísticos e pedagógicos. A implementação pode ser gradativa, iniciando por uma série ou ano, ou simultânea, abrangendo todo o ensino fundamental, médio ou ambos. A gestão pedagógica ficará sob responsabilidade da escola, por meio de um grupo composto por diretor-geral, diretores-auxiliares, equipe pedagógica e professores coordenadores de área, conforme o porte da instituição. Por outro lado, a gestão administrativa será conduzida pelo diretor-geral, diretores-auxiliares, secretário escolar e agentes educacionais I e II. Um dos objetivos desses grupos é integrar os componentes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) às partes Diversificada e Flexível Obrigatória, promovendo currículos que atendam às especificidades culturais e regionais locais.
O decreto também determina que o horário de almoço fará parte da jornada integral, ocorrendo atividades como clubes de protagonismo e reuniões de líderes de turma nesse período. O Programa Paraná Integral visa ampliar o acesso à educação de qualidade na rede estadual, promover a formação integral dos estudantes por meio de uma educação básica de excelência e garantir um currículo articulado com a integração das disciplinas da BNCC e da Parte Diversificada.
Os avanços na educação pública do Paraná, que saiu da 7ª posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2019 para alcançar o 1º lugar em 2021 e manter a posição em 2023, são atribuídos em parte à educação em tempo integral. As escolas que utilizam este modelo apresentaram crescimento superior à média em 2023, tanto nos últimos anos do ensino fundamental quanto no ensino médio. Entre as unidades de ensino fundamental II, 65,6% das escolas integrais aumentaram suas notas no Ideb entre 2021 e 2023, registrando um crescimento médio de 14,3%, quase 12 pontos percentuais acima das demais escolas (53,9%). No ensino médio, o Ideb aumentou em 51,6% das escolas estaduais em tempo integral, contra 46,2% das instituições fora do modelo, representando uma diferença de mais de 5 pontos percentuais. Em média, a nota das escolas integrais cresceu 18% no mesmo período.
