A OAB Palmas, através da Comissão de Eventos e Comissão da Infância, Juventude e Direito a Família, promoveu na quarta-feira (11), no Centro Cultural Dom Agostinho José Sartori, uma Audiência Pública em defesa das APAE’s, no que se refere a discussão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nº 7796, que tramita no Tribunal Superior Federal (STF).
De acordo com a organização, foi um marco na defesa da educação inclusiva no Paraná. “Reunimos quase 500 pessoas, entre autoridades, profissionais da educação, representantes de instituições, familiares e, com especial destaque, os alunos atípicos de Palmas, Mangueirinha, Cel Vivida, Cel Domingos Soares, Honório Serpa, Clevelândia e demais cidades da região, com representatividade e compromisso”, salientou o Presidente da OAB Palmas, Dr Eduardo Tobera e ainda declarou com convicção e orgulho: “Palmas é, hoje, a capital estadual da defesa das escolas especiais. Essa afirmação reflete o protagonismo de nossa comunidade e o engajamento coletivo na luta por uma educação que valoriza as diferenças e garante direitos”.
Expressou também seu agradecimento público a todos que contribuíram para a realização deste momento tão significativo, reafirmando que é na união da sociedade civil, das instituições e do poder público que as verdadeiras transformações acontecem, mudanças que beneficiam não apenas um segmento, mas toda a sociedade.
“Parabenizo cada pessoa e cada instituição que abraçou essa causa com seriedade, sensibilidade e compromisso. A OAB segue firme e atenta na defesa dos direitos fundamentais e na promoção de uma educação inclusiva, digna e acessível a todos”.
“Agradecemos publicamente a OAB, a equipe que organizou o evento, toda comunidade. Foi um momento muito importante, contamos com vários segmentos da sociedade para esclarecer toda situação que vem ocorrendo relaciona a ADI, referente a suspensão dos recursos financeiros para as APAE’s”, relatou a diretora da APAE, Silvana Orlandi.
Explicou que a APAE de Palmas, tem 236 alunos matriculados, “caso ocorra as alterações propostas, todos os alunos serão prejudicados, 103 alunos, até 18 que seriam encaminhados de imediato ao ensino regular. Somos sabedores que não tem a estrutura para recebê-los; 133 alunos, acima de 18 anos, estariam sem uma escola para estudar, pois, não há disponibilidade no município e no Estado para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), para este segmento”.
Enfatizou também que o Movimento da APAE é forte e unido, “temos feito campanhas nas redes sociais, contamos com os poderes constituídos a nível municipal e estadual, deputados estão se manifestando. O Paraná é o único estado do Brasil que mantém nas APAE’s, escolas. Por isso vamos continuar lutando”.
A Presidente da Comissão de Eventos da OAB Palmas, Drª Tatiane Schrader Gonçalves, explicou que a ideia surgiu a partir do momento em que começou a se discutir sobre a ADI que está tramitando no STF. “Essas leis garantem o repasse do Estado para as APAE’s, diante disso, surgiu a preocupação da OAB de que muitos alunos ficassem sem atendimento ou não terem atendimento especializado, causando exclusão e evasão escolar”, pontuou a advogada e destacou que a OAB Palmas irá continuar popularizando essa questão nas demais cidades, “é uma luta de todos, não apenas de quem precisa de atendimento especializado”.
