O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (1º) o repasse de R$ 159 milhões para o fortalecimento da Política da Criança e do Adolescente nos 399 municípios do Paraná. Os recursos, provenientes do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão transferidos na modalidade fundo a fundo, permitindo autonomia às cidades para sua utilização.
“É o maior repasse da história do Paraná para diversas áreas no cuidado com as nossas crianças e adolescentes. É um recurso que estamos entregando aos municípios, a fundo perdido, em que boa parte vem do FIA, por meio do CEDCA em que participam várias entidades da sociedade e representantes do governo,” destacou Ratinho Junior. “Outro diferencial é a autonomia para o município investir da maneira que ele achar melhor para atender suas crianças e adolescentes. Se o prefeito entender que precisa investir em uma política para o autismo, por exemplo, ele vai poder fazer esse investimento com esse repasse,” completou o governador.
Todas as cidades estão habilitadas a receber os recursos, desde que tenham aderido ao programa e desenvolvam projetos baseados em eixos como saúde, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte e lazer, profissionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Entre os repasses, dois municípios contarão com R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 obterão valores entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 cidades terão entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município contará com R$ 800 mil; e Curitiba, considerando seu porte, receberá R$ 1,5 milhão.
Os recursos poderão ser usados para aquisição de materiais de consumo, pedagógicos, esportivos, de higiene e limpeza, além de itens para artesanato, recreação, desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e fotografia. Também poderão ser usados na impressão de materiais gráficos, compra de alimentos perecíveis e não perecíveis, veículos e móveis.
Rogério Carboni, secretário de Desenvolvimento Social e Família, enfatizou a relevância do repasse no fortalecimento da proteção às crianças e adolescentes. “É um repasse histórico, de R$ 159 milhões, o maior do Fundo da Infância e da Adolescência destinado para todos os municípios, de R$ 250 mil até R$ 1,5 milhão,” afirmou. “Estamos inovando, dando a liberdade para que esses municípios invistam os recursos no que consideram prioridade com base na legislação.”
O prefeito de Cafezal do Sul, Pedro Minoru Inoue, comemorou a iniciativa e destacou os impactos para sua cidade, que receberá R$ 380 mil. “Será muito importante para os nossos alunos, as nossas crianças que estão em fase de crescimento. Esses recursos vão auxiliar em várias ações, tanto na área de saúde, de infraestrutura, em todos os segmentos, fazendo com que o município cresça e desenvolva a nossa população desde a infância,” comentou.
O Fundo Estadual para a Infância e Adolescência tem como objetivo aplicar recursos em ações destinadas às crianças e adolescentes, sendo o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR) responsável por definir a aplicação desses valores. A Sedef faz a administração, formalização de parcerias e acompanhamento dos projetos aprovados pelo CEDCA/PR.
Danielle Dalavechia, presidente do CEDCA/PR, esclareceu que a definição dos valores seguiu critérios técnicos. “O edital está dividido nos eixos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Acredito que o maior avanço deste edital é poder fazer com que o município, o seu conselho municipal, possa dizer qual é a prioridade naquele momento para criança ou adolescente na sua cidade,” afirmou ela. “Isso faz com que o edital seja bem amplo e possa ter uma fácil execução pelos municípios.”
O governador também anunciou um investimento adicional de cerca de R$ 5,5 milhões para a realização de milhares de consultas e exames oftalmológicos para crianças e adolescentes, por meio do programa Bons Olhos Paraná. Além disso, está prevista a distribuição gratuita de 10,9 mil óculos para estudantes da rede estadual de ensino em 93 municípios paranaenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
