A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (2), o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados. Essa é a primeira decisão que visa garantir o ressarcimento dos beneficiários lesados. A determinação judicial atende a uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para que os valores sejam utilizados no ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios.
A decisão foi assinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. Ela decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros das empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, além da THJ Consultoria Ltda e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson. A reportagem busca contato com os executivos mencionados.
No dia 8 de maio, a AGU havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. Como parte da tramitação, a magistrada decidiu desmembrar as ações em 15 processos judiciais, cada um envolvendo, no máximo, cinco pessoas ou empresas. Segundo a AGU, essas entidades são acusadas de operar como empresas de fachada, criadas para executar fraudes contra segurados do INSS.
As 12 organizações mencionadas já estão respondendo a processos administrativos de responsabilização no âmbito do INSS, abertos em 5 de maio, devido à prática de corrupção. Em entrevista na última quinta-feira (29), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o governo federal trabalha para evitar o uso de dinheiro público no ressarcimento dos valores desviados. “Vamos até o máximo possível para não colocar dinheiro público, dos impostos, das pessoas, do Tesouro Nacional nessa conta”, declarou.
Ainda segundo o ministro, a maior prioridade do governo é devolver os valores descontados aos aposentados e pensionistas lesados. “O primeiro objetivo é que os aposentados e pensionistas sejam ressarcidos e depois a gente vai em busca desses recursos para que o Tesouro também seja ressarcido”, concluiu Queiroz.
