Com voto favorável do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), a Câmara aprovou, na última terça-feira, projeto (PL 4438/21) que estabelece medidas protetivas a serem decretadas pelo juiz no caso de violência ou da iminência dela contra idosos e pessoas com deficiência. A proposta segue agora para votação final no Senado.
“É mais uma proteção que estamos dando para essas pessoas que, lamentavelmente, convivem com situações de vulnerabilidade e por muitas vezes são vítimas de violência e ameaças. Em muitos casos, essa situação ocorre no seio das famílias”, ressaltou Beto Richa.
O projeto, de autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB-MS), lista medidas protetivas semelhantes às constantes da Lei Maria da Penha, relativa à violência contra a mulher. A proposta muda os estatutos do Idoso e das Pessoas com Deficiência.
Além do Ministério Público e do ofendido, a Defensoria Pública também poderá pedir ao juiz a aplicação de medidas protetivas. Tanto os idosos quanto as pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la deverão ser atendidos com prioridade pelo delegado, que comunicará de imediato ao juiz para que ele decida, em 48 horas, se adotará ou não essas medidas.
