Após uma série de estudos, técnicos da Diretoria de Gestão Territorial (Diget) do Instituto Água e Terra (IAT) identificaram neste mês uma imprecisão na divisa entre Paraná e Santa Catarina. Atendendo a uma solicitação de um morador da região, a equipe realizou uma vistoria na região de limite entre os municípios de Guaratuba e Tijucas do Sul, ambos no Paraná, e Garuva, Campo Alegre e Itapoá, no norte catarinense. Após a verificação, foi constatado que os mapas geográficos não estavam consistentes com os marcos físicos usados para delimitar a divisão territorial entre os estados.
Agora, uma área estimada em 490 hectares (cerca de 490 campos de futebol) ao longo de uma linha de cerca de 28 quilômetros, que originalmente era considerada território paranaense, passará ser do estado vizinho. Ou seja, o Paraná diminuiu e Santa Catarina cresceu.
Engenheiro florestal da Diget, Amauri Simão Pampuch explica que ter uma delimitação mais exata da área estadual é algo que beneficia a atuação do Poder Público. “A definição precisa da divisa irá proporcionar segurança jurídica aos gestores municipais na administração do território, Melhora também o planejamento e execução de atividades nas áreas ambiental, social e econômica. Teremos uma credibilidade maior na coleta de dados para o censo demográfico e agropecuário, e um repasse mais justo de recursos financeiros do ICMS ecológico aos municípios”, diz ele.
Para fazer a vistoria, a equipe realizou uma pesquisa no acervo da Divisão de Limites Municipais (DLM) do instituto para identificar os cinco marcos físicos relevantes para o procedimento, estabelecidos em 1918 e 1919 pelo Exército do Rio de Janeiro. Depois, os técnicos foram a campo e fizeram medições nos pontos elencados com GPS de precisão para conferir as coordenadas da divisa no mapeamento do Estado.
De acordo com o engenheiro florestal, medições com esse nível de precisão em locais de difícil acesso, como é o caso da divisa entre Paraná e Santa Catarina, são inéditas no Estado. “Planejamos viabilizar a produção de um novo mapeamento mais preciso para o Estado, visando, dentre outras aplicações, a qualificação dos limites municipais dos 399 municípios”, afirma Pampuch. O projeto, porém, ainda não tem data certa para começar.
Agora, após a conclusão do procedimento, a equipe do IAT vai entrar em contato com a Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que as mudanças possam ser implementadas nas bases de dados dos órgãos. No Paraná, a revisão será aplicada a partir do ano que vem. “Nós iremos incluir esse ajuste da divisa na edição de 2025 da base de limites municipais do Estado do Paraná. É sobre esses dados que o IAT calcula as áreas dos municípios paranaenses e envia o relatório à Secretaria da Fazenda para utilização no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, aponta Pampuch.
IAT
Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), o IAT possui a atribuição de definir os limites municipais de forma clara e precisa para eliminar conflitos territoriais e garantir a organização eficiente da divisão político-administrativa do Paraná. A Divisão de Limites Municipais da Diretoria de Gestão Territorial do órgão é a responsável por fazer esse trabalho, seja por ações de mapeamento ou pela manutenção de um acervo de documentos e mapas da divisão territorial paranaense.
A DLM também publica anualmente uma divisão vetorial atualizada do Paraná, assim como um relatório de dados de área dos 399 municípios do Estado. As informações são disponibilizadas no site do IAT.
Pessoas físicas e jurídicas interessadas em pedir um esclarecimento em relação às questões de limites municipais paranaenses podem fazer por meio de uma solicitação via o sistema de e-protocolo do Governo do Estado. Também é possível entrar em contato pelo telefone (41) 3304-7012 ou pelo email [email protected].
Palmas
Consta no site do Governo de Santa Catarina, que em 2023, a Secretaria do Planejamento de Santa Catarina firmou convênio com o IBGE para aperfeiçoar as análises e as documentações dos limites dos 295 municípios catarinenses. O objetivo é realizar uma nova legislação estadual que possa dirimir conflitos, incertezas e erros que os limites político-administrativos possam apresentar. Dentre estes municípios catarinenses, inclui Abelardo Luz e Água Doce que fazem divisa com Palmas.
“A gente não tem 295 conflitos, são em alguns municípios específicos porque, antigamente, quando a nossa carta cartográfica foi feita, utilizava-se, por exemplo, um morro como referência. E pode ter ocorrido erosão ou alguma obra que modificou isso”, explicou o secretário do Planejamento, Edgard Usuy.
