O governo federal firmou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025. Para viabilizar a medida, foi estabelecida a redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Com a iniciativa, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PLOA, afirmou que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19).
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que o corte no Bolsa Família resultou de um pente fino realizado nos benefícios concedidos a famílias que, por algum motivo, não atendiam aos requisitos para acessar o programa. “A partir do pente fino [feito no ano passado], houve esse corte de R$ 7,6 bilhões. São pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, afirmou Randolfe.
O relator Ângelo Coronel havia solicitado ao Executivo cortes de R$ 15 bilhões em outras despesas para financiar o Pé-de-Meia e o Vale Gás, programas que estavam sem previsão orçamentária para este ano. Como resposta, o governo enviou um ofício à Comissão Mista de Orçamento (CMO) propondo ajustes no projeto. Entre as reduções propostas, estão R$ 4,8 bilhões previstos para o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), destinado ao financiamento da escola em tempo integral, e R$ 600 milhões para a Lei Aldir Blanc, que apoia o setor cultural. “Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm do conjunto dessas outras coisas que foram feitas”, explicou Randolfe.
O Vale Gás é um programa que ajuda na compra de botijões para famílias de baixa renda. Já o Pé-de-Meia, que paga R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio para evitar a evasão escolar, requer R$ 12 bilhões que estavam sem previsão no orçamento. Randolfe esclareceu que o orçamento prevê atualmente R$ 1 bilhão para o programa do Ministério da Educação (MEC). Caso os cortes e remanejamentos sejam insuficientes para atingir o valor completo, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei específico para ajustar os valores necessários. “O Tribunal de Contas da União [TCU] deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente [dos recursos]”, completou Randolfe Rodrigues.
O programa Pé-de-Meia vinha sendo financiado com recursos provenientes de fundos fora do Tesouro Nacional, como permitido pela lei que o criou. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, alertou que esse modelo pode infringir o teto de gastos e determinou ajustes no financiamento, com prazo para inclusão no orçamento de 2025.
Após reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o senador Ângelo Coronel sinalizou que o acordo construído garante as condições para votação do PLOA na próxima semana. “A equipe econômica mandou sugestões de corte em algumas rubricas [despesas], nós vamos agora analisá-las e, provavelmente, vamos seguir essas diretrizes do Poder Executivo. Qualquer corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas e deveremos ajustar e levar a voto [o projeto orçamentário], provavelmente no início da outra semana”, explicou o senador.
O relator prometeu apresentar seu parecer para o PLOA no domingo (16). Na sequência, na segunda-feira (17), será aberta a possibilidade de os partidos apresentarem emendas. A votação do orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está prevista para ocorrer na terça (18) ou quarta-feira (19).
Pelo texto constitucional, o orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado até o final do ano passado. No entanto, a votação da peça orçamentária foi postergada para este ano devido à falta de consenso.
