Em sua participação no programa Direto ao Assunto, a assessora de Planejamento do Gabinete da Prefeitura de Palmas, Sindy Lago, explicou sobre o Plano Plurianual (PPA), importante mecanismo da gestão pública, debatido e sugestionado há cada 04 anos, definindo algumas ações da gestão que tomou posse.
De uma maneira simplificada, Sindy, relatou que o PPA, em si, é um planejamento para os 04 anos de mandato, dando um norte para todos os secretários, do que pode e não poder ser feito. “Hoje, as pessoas cobram agir com celeridade e agilidade, porém, elas precisam entender que neste primeiro ano de mandato estamos trabalhando com um planejamento e orçamento da gestão anterior”, relatou ela e mencionou que a base principal do PPA é o Plano de Governo do Daniel e Lagarto. “Durante a campanha elaboramos através de consultas com a sociedade ea várias entidades, aprovado e registrado no Tribunal de Contas, com isso iniciamos a elaboração do PPA”.
Recursos
Destacou que já existem uma gama de recursos para o município receber, especialmente, do governo do Estado. “Vários projetos estão elencados no Portal dos Municípios, é a ferramenta que nos garante que este valor será empenhado. De nada ter dinheiro e não ter projetos. Os arquitetos e engenheiros estão se desdobrando para vencer os prazos para elaboração dos projetos”, salientou, e acrescentou que Palmas foi contemplada através do projeto asfalto Novo Vida Nova do governador Carlos Massa Ratinho Jr, para asfaltar, praticamente em toda a cidade.
Interação
Explicou que já está disponível à população uma consulta popular para sugestões pra elaboração do PPA, através do site da Prefeitura. ‘Haverá uma única Audiência Pública presencial para cumpri a regra da lei”.
Câmara de Vereadores
Frisou ainda que o PPA precisa ser aprovado pelos vereadores, “há um prazo de elaboração e envio para o Legislativo, que irá seguir todo trâmite legal, comissões, alterações, votações em Plenário. Através do PPA se desenvolvem as leis orçamentárias, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (LOA), desenvolvidas posterior ao PPA”.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A assessora, pontuou que apesar das demandas da população, a LRF, deve seguir um regramento, “nem um mandato deve deixar contas e dívidas para o outro mandato”.
Emendas
“As emendas parlamentares são recursos especiais, não temos como prever no PPA o recebimento das mesmas. As alterações no PPA, LDO e LOA, não são à revelia, devem, passar pelo crivo do legislativo municipal”, argumentou ela.
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