Desde o dia (30) de junho, os palmenses tem acesso ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), para recuperação de créditos fiscais municipais. O objetivo é promover a recuperação de créditos fiscais relativos aos tributos de competência municipal, multas/autos de infração, multas por descumprimento de contratos de licitação, débitos de locação e arrendamento de bens públicos, eventuais obrigações não cumpridas de restituições de valores recebidos indevidamente, vencidos até (31) de dezembro de 2024, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
Para explicar ainda mais sobre o assunto, a reportagem entrevistou o secretário de Finanças e Contabilidade da Prefeitura de Palmas, Thiago dos Santos Oliveira, mencionou que o objetivo do REFIS, é proporcionar à população e aos contribuintes, uma maneira mais fácil de quitar os débitos, não incidindo juros e multas, para as pessoas, Físicas ou Jurídicas, regularizar sua situação perante o município. ”O último REFIS, foi em 2023, no ano passado pela legislação eleitoral foi vedado esse tipo de programa. Em 2025, por determinação do Prefeito, Daniel Langaro e do vice, Lagarto, foi dado sequência a esse programa”.
Departamento de Tributação
Pontuou que, aos contribuintes que queiram regularizar sua situação perante o município, devem procurar, primeiramente, o departamento de Tributação, para entender quais débitos são, IPTU, Alvará, ITBI, ou qualquer outro tipo de tributo. “Nosso pessoal está bem preparado, orientado, para atender a todos com respeito, educação, que a população merece. Os servidores públicos, vão orientar, fazer as simulações, porque tem desconto de até 100%, em juros e multas para pagamento à vista. Para pagamento parcelado, esse desconto ocorre de forma escalonada, ou seja, 90% de desconto nos juros e nas multas para pagamento em duas vezes; 80% em três vezes, até chegar, no máximo, em 12 vezes, que é o número de parcelas máximas que podem ser aderidas, que terá um desconto, de 20%”, explicou o secretário.
Valor a receber
Frisou ainda que atualmente o município tem a receber cerca de R$ 33 milhões, é um dinheiro muito relevante para o município. “Sabemos, por experiências anteriores, que esse valor não será na sua totalidade arrecadado. Para ter um quadro de comparação, o último REFIS, o valor arrecadado foi na casa de R$ 1 milhão. Imagina-se que consiga arrecadar ao menos esse valor durante os 90 dias em que o REFIS estará vigente”.
Reiterou também a responsabilidade de o contribuir sanar suas pendências com a municipalidade. “As necessidades do município são infinitas, porém, o nosso recurso financeiro, que é através do qual o gestor consegue cumprir as políticas públicas elencadas no Plano de Governo, são limitados, o recurso é limitado. Para que se consiga fazer com que a política efetiva esteja fazendo parte da vida das pessoas que mais necessitam, o gestor público precisa dos recursos. O REFIS, é uma forma de a Prefeitura tentar arrecadar um valor que não estava previsto no orçamento, para implantar as políticas públicas que o Prefeito Daniel determinou, e os serviços públicos se tornem mais eficientes para as pessoas que mais necessitam”, finalizou.
Parcelamento
O parcelamento das dívidas, será em até 12 parcelas mensais com seus respectivos descontos.
Parcelas
O valor mínimo da parcela será de R$ 100,00 para contribuinte Pessoa Física, e de R$ 200,00, para contribuinte Pessoa Jurídica.
Adesão
Destaca-se que o contribuinte interessado em optar pelo REFIS 2025, terá até o dia (27/09), para formalizar o pedido junto à Divisão de Tributação, sendo que, a adesão do programa somente será confirmada após o pagamento da primeira parcela.
