Palmas, sediou uma Audiência Pública de grande relevância social e jurídica, destinada a discutir os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.796. O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Palmas e contou com expressiva participação de autoridades municipais, lideranças regionais, representantes de instituições e membros da sociedade civil.
Durante a audiência, a Prefeita de Cel Domingos Soares, Dona Maria, destacou sua relação histórica com as APAE’s, enfatizando a atuação de seu pai, José Maria de Araújo Perpétuo, como um dos fundadores da APAE de Palmas. A gestora, também relembrou sua contribuição para a criação da unidade em seu município e reforçou a importância dessas instituições na vida de inúmeras famílias, incluindo a de seu neto, atendido pela APAE. “Trata-se de uma luta por dignidade, inclusão e respeito às pessoas com deficiência”, afirmou a prefeita.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Vanessa de Souza Matiello, manifestou profunda preocupação quanto aos efeitos que a ADI 7.796 pode gerar caso venha a restringir a atuação das entidades filantrópicas na assistência social. Em sua fala, destacou que muitas dessas instituições suprem lacunas do poder público e representam a única rede de apoio disponível a muitas famílias. “Prejudicar essas organizações é comprometer a própria efetividade das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência”, enfatizou.
A Audiência Pública representou um momento importante de escuta, mobilização e manifestação coletiva em defesa da continuidade do trabalho realizado por entidades como as APAE’s.
P.M.C.D.S.
