Parlamentar lançou um abaixo assinado contra a ADI 7796
Deputado Luiz Fernando Guerra. Foto: ALEP.
O Deputado Estadual do Paraná, Luiz Fernando Guerra, usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) na tarde desta segunda-feira (19) para se manifestar em favor das Escolas Especiais do Paraná. Em um discurso contundente, Guerra se posicionou contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
A ADI questiona duas leis do estado do Paraná: a que criou o programa de apoio às escolas de educação especial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná. Guerra argumentou que a ação é “equivocada do ponto de vista jurídico” e “insensível à realidade de milhares de famílias paranaenses”.
O deputado destacou a importância das APAEs e outras instituições sem fins lucrativos que oferecem cuidado e estrutura às pessoas com deficiência. Ele ressaltou que mais de 126 mil alunos estão matriculados em instituições conveniadas no Paraná e que as APAEs têm mais de 66 anos de história no estado.
“O que essa ação pede, na prática, é o fim do apoio do Estado a toda e qualquer escola especial mantida por instituições sem fins lucrativos — como as APAEs e tantos outros centros que há décadas oferecem cuidado, dignidade e estrutura às pessoas com deficiência. E é preciso dizer com clareza: isso não atinge só uma rede. Isso ameaça a base de um modelo que já funciona, que acolhe e que transforma vidas. São famílias que, todos os dias, encontram nesses espaços o apoio que muitas vezes a escola regular ainda não tem condições de oferecer”, comentou.
Guerra defendeu a inclusão com responsabilidade e respeito à realidade de cada aluno e à liberdade de escolha de cada família. Ele criticou a ADI por tentar uniformizar o Brasil e ignorar o papel das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e da rede construída com voluntariado e parceria pública.
“Não se trata de negar a educação inclusiva. Ao contrário. Nós defendemos a inclusão com responsabilidade, com estrutura, com preparo. Mas a inclusão de verdade não se faz com imposição nem com ideologia — se faz com respeito à realidade de cada aluno e à liberdade de escolha de cada família”, pontuou Luiz Fernando Guerra.
O deputado concluiu seu discurso reafirmando seu posicionamento contra a ADI 7796 e defendendo as famílias que lutam para dar aos seus filhos um futuro com dignidade, segurança e amor. Ele pediu que a justiça ouça o que vem do Paraná e respeite o direito das famílias, o trabalho das instituições e a autonomia dos estados, além de lançar um abaixo assinado aberto ao público que pode ser acessado através do https://deputadoguerra.com.br/escolasespeciais/.
