O Programa Direto ao Assunto debateu sobre o processo eleitoral que irá ocorrer no dia (06) de outubro. Contou com a presença do Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Palmas, Dr Luiz Fernando Tesseroli de Siqueira e a Vice-presidente da OAB Palmas, Drª Vania Cristina Reis Deretti. Um dos pontos debatidos foi o Pacto para a Realização Pacífica das Eleições 2024, um projeto do TRE/PR e demais parceiros. Também fez parte das discussões outras questões inerentes ao processo eleitoral, Fake News, assédio eleitoral, combate à violência política e discurso de ódio, fraude nas cotas de gênero.
Em um dos tópicos, Siqueira mencionou que a democracia corrige seus próprios erros, “não são atos fora da Constituição Federal que vão resolver o problema da democracia. O lado oposto é a tirania”, destacou.
Drª Vania ressaltou que é natural nas eleições ocorrer o enfrentamento democrático buscando um bem maior para a coletividade. “As sociedades evoluem, avançam e as entidades, o TRE/PR, MP e OAB trabalham em prol disso, da conscientização dos eleitores e dos candidatos de que a violência não vale a pena”. Ressaltou também que o bom senso deve imperar nas eleições municipais para não acontecer o que houve nas eleições presidenciais de 2022 com a polarização. “Cada pessoa tem seu partido, seu candidato, isso não precisa levar a uma inimizade, o respeito é essencial”.
Siqueira pontuou ainda que o candidato que subestima o eleitor paga um preço, cedo ou tarde. “Na democracia devemos aprender com a divergência, é natural haver essa tendência na sociedade, porém, deve-se aceitar o resultado do processo eleitoral”.
A Vice-presidente da OAB, esclareceu sobre o assédio eleitoral que é vedado pela legislação. “Tem algumas pessoas que tem liderança na comunidade e querem impor sua vontade para o eleitor, isso é assédio, é crime”.
Esclareceu ainda sobre a Cota de Gênero, “a Justiça Eleitoral é rígida e apura a fraude na cota, exemplo, a candidata não teve nem o voto dela e os gastos foram ínfimos na campanha. Essa legislação é para incentivar a participação da mulher na política”.
“O eleitor tem que ser crítico, político não deve ser idolatrado e nem santificado, deve sim ser cobrado, pois, ele é um representante do eleitor, do cidadão. O eleitor deve ser criterioso no momento do voto e também tem que denunciar a compra de votos”, afirmou Siqueira.
