Foi realizada na Câmara de Vereadores de Palmas, Audiência Pública para tratar sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º Bimestre de 2024 e do Relatório da Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024.
O contador da Prefeitura, Ezequiel Goulart, ressaltou que a Audiência é para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Apresentamos os números referente ao 1º Quadrimestre deste ano para que a população tenha noção e possa contribuir de alguma maneira e entendendo qual é o montante de receita que o município arrecadou neste período, quanto gastou, onde gastou, de que forma e os índices constitucionais legais que estamos ou não atendendo”, observou ele e também ressaltou que as pastas que tem maior investimentos são a Saúde, Educação e Infraestrutura.
Destacou ainda que foi convidada a sociedade civil organizada atendendo a LRF, normativa adotada desde 2000, onde são feitas essas apresentações para que as pessoas tenham acesso a esses números de uma maneira mais simples.
Esclareceu que há alguns recursos que são de áreas específicas para as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, “tentamos atender primeiro as demandas com os recursos específicos da esfera estadual e federal e a complementação do município quando esses recurso não são suficientes. O maior recurso livre do município é na Saúde”.
Anunciou ainda que o município teve um gasto de R$ 74 milhões e uma arrecadação em torno de R$ 73 mil, apresentando um déficit no quadrimestre de R$ 1.250,000,00.
