A Lei Paulo Gustavo foi criada por meio da Lei Complementar nº 195 em 08 de julho de 2022 e regulamentada com o Decreto nº 11.525/2023, além das aplicabilidades técnicas que o Decreto de Fomento à Cultura nº 11.453/2023 também propiciou. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pelo vírus de Covid-19.
Ao todo, por meio desta lei, o Governo Federal descentraliza 3,8 bilhões de reais do Fundo Setorial do Audiovisual e do superávit do Fundo Nacional de Cultura para todos os Estados, Municípios e Distrito Federal. Nesta distribuição o município de Palmas receberá R$ 485.653,62 podendo ser utilizados em categorias específicas, a saber:
- Art. 6º – Inciso I: R$ 257.299,29 (produções audiovisuais)
- Art. 6º – Inciso II: R$ 58.812,65 (apoio à salas de cinema)
- Art. 6º – Inciso III: R$ 29.527,74 (formação, qualificação e difusão)
- Art. 8º: R$ 140.013,94 (apoio às demais áreas/linguagens da cultura)
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo no município de Palmas foram criadas por meio do engajamento do Departamento de Cultura e artistas locais em força conjunta com a Prefeitura Municipal através do prefeito Dr. Kosmos e apoio da Secretária Municipal de Educação pela pessoa da professora Joseana que não mediram esforços para que a Diretora de Cultura estivesse presente nas reuniões em Curitiba, Foz do Iguaçu e nos encontros regionais, para obter orientações sobre a aplicabilidade da LPG, que resultou na elaboração do Plano de Ação já cadastrado na plataforma transferegov, aprovado pelo MINC e assinado o termo de adesão pelo prefeito Municipal Dr. Kosmos Panayotis Nicolaou.
Agora é oficial! Os valores para os fazedores de cultura de Palmas estão garantidos. Acesse o site pmp.pr.gov.br na opção cadastro de artistas e faça seu cadastro como agente cultural, acompanhe as redes sociais, meios de comunicações e não perca a II Reunião Ampliada que terá como Pauta editais da LPG, que será realizada no dia (12) de setembro às 19h, no Centro Cultural.
