O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou projeto (PL 3009/2023) que permite ao consumidor solicitar a suspensão temporária do plano ou seguro privado de assistência à saúde. A medida visa atender pessoas que necessitam dar uma pausa no pagamento das mensalidades, seja por motivo de viagens longas a regiões onde não há cobertura de seu plano, ou mesmo por questões de dificuldade financeira.
Pelo projeto, fica estabelecido que essa suspensão poderá ser solicitada pelo prazo de 180 dias. Após esse período, o usuário tem o direito de requisitar o restabelecimento do plano, sem qualquer tipo de carência ou qualquer outro custo. A proposta também estabelece que essa parada no pagamento das mensalidades só poderá ser requisitada de dois em dois anos.
“São diversas situações no cotidiano dos consumidores em que há necessidade de suspensão temporária do plano de saúde. Dificuldades financeiras, uma mudança de emprego, ou mesmo o desemprego. Uma viagem longa para região não coberta pelo plano e até a necessidade de paralisação em virtude de curso ou trabalho no exterior. Essas situações justificam um intervalo no pagamento das mensalidades com a correspondente interrupção da utilização da assistência à saúde”, explica Beto Richa.
O deputado explica ainda que pausas nos contratos já são admitidas em outros serviços essenciais, como de telecomunicações, água e energia elétrica. Nesse sentido, nada mais justo do que permitir essas suspensões também com relação aos planos de saúde.
A iniciativa de Beto Richa altera a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
“Na legislação atual só é admitida a interrupção ou a rescisão por iniciativa da operadora em casos de fraude ou inadimplemento e, ainda assim, desde que não haja internação em curso. Não há previsão de pausa temporária do contrato por decisão do consumidor. Desse modo, só resta ao usuário duas alternativas: pagar as mensalidades ou rescindir o plano. Nosso projeto amplia o direito dos usuários do plano”, destaca o deputado.
