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Repasses constitucionais do Estado aos municípios somam R$ 7,65 bilhões no 1º semestre

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Volume representa aumento nominal de 13,3% em relação ao mesmo período de 2023. Transferências constitucionais compõem as receitas públicas correntes dos municípios e podem ser utilizados em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte.

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou mais de R$ 7,65 bilhões aos 399 municípios do Estado no primeiro semestre de 2024. Isso representa um aumento nominal de 13,3% em comparação ao primeiro semestre do ano passado (R$ 6,75 bilhões). Os recursos referem-se à parcela da arrecadação de impostos do Paraná cuja transferência aos municípios é estabelecida pela Constituição.

As transferências do Estado fazem parte das receitas públicas correntes dos municípios, o que significa que podem ser utilizados em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, transporte, entre outros serviços.

Do montante total repassado, a maior parte, R$ 4,71 bilhões, originou-se do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), representando aproximadamente 25% do montante total enviado às prefeituras. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, incluindo o pagamento de parcelas atrasadas, contribuiu com R$ 2,86 bilhões. Outros recursos transferidos às cidades englobam R$ 4,19 milhões provenientes de Royalties do Petróleo e R$ 66,4 milhões do Fundo de Exportação.

Legislação 

As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais, e qualquer ajuste nos é aplicado no ano seguinte à alteração.

Confira as 10 cidades que mais receberam repasses no primeiro semestre de 2024:

Curitiba (R$ 1 bilhão); Araucária (R$ 355,6 milhões); Londrina (R$ 278,6 milhões)

Maringá (R$ 258,1 milhões); São José dos Pinhais (R$ 256,3 milhões); Cascavel (R$ 211,3 milhões); Ponta Grossa (R$ 203,6 milhões); Foz do Iguaçu (R$ 153,6 milhões)

Toledo (R$ 127,6 milhões); Guarapuava (R$ 115,7 milhões); Colombo (R$ 82,9 milhões); Paranaguá (R$ 78,6 milhões); Castro (R$ 74,8 milhões); Pinhais (R$ 73,7 milhões) e Campo Largo (R$ 70,3 milhões)

Microrregião de Palmas

Mangueirinha: R$ 376.628,79; Palmas: R$ 336.719,91; Clevelândia: R$ 179.489,46; Cel Domingos Soares: R$ 139.138,10 e Honório Serpa: R$ 105.859,69.

04/2019 – Foz do Iguaçu – José Fernando Ogura/Arquivo AEN

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