O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, defendeu nesta terça-feira (6), em uma palestra na sede do Secovi, em São Paulo, que os estados brasileiros tenham autonomia para criar suas próprias legislações penais. Segundo ele, a medida possibilitaria punições mais severas e respostas mais rápidas à criminalidade.
De acordo com Ratinho Junior, a proposta envolveria uma emenda constitucional que permitiria delegar a competência legislativa penal aos estados. Atualmente, a Constituição Federal reserva exclusivamente à União a competência sobre o direito penal. A medida proposta tornaria essa competência concorrente, similar ao que ocorre com questões como legislação ambiental e programas habitacionais. Dessa forma, a União estabeleceria normas gerais, enquanto os estados poderiam adequá-las às suas especificidades, criando punições mais duras.
Ele citou como exemplo a possibilidade de transformar o roubo de um celular em uma qualificadora, considerando o impacto significativo na vida dos cidadãos, já que esses dispositivos podem conter informações bancárias e de saúde. “Com uma medida simples resolvemos rapidamente a violência no Brasil. Eu faria uma emenda na Constituição delegando aos estados a competência para fazer a sua legislação penal. A sociedade não aguenta mais ver bandido ser tratado como anjinho. O cidadão de bem não pode mais viver trancado em casa. É uma inversão da lógica. Estados precisam ter autonomia para endurecer as penas. Punição mais dura para criminoso significa, no final do dia, tranquilidade para as famílias brasileiras viverem em liberdade”, afirmou Ratinho Junior.
O governador destacou que acredita no amplo apoio da sociedade à proposta. “Eu tenho certeza que se eu mandar um projeto para a Assembleia do Paraná falando que um criminoso que matou um trabalhador vai ficar 40 anos preso, ela aprova. A mesma coisa com casos de feminicídio, falando que um homem que mata a mulher tem que ficar 30 anos na cadeia, ela aprova. Não é possível um assassino pegar pouco tempo de cadeia e logo ser solto”, complementou.
Ratinho Junior afirmou que a ideia surgiu de discussões com juristas, que também apoiam a iniciativa, e reforçou a importância de respostas rápidas e regionais para lidar com o crime. “O crime organizado e a dinâmica do crime mudam muito rápido. Se não tem a decisão da punição rápida, regional, ficaremos discutindo teses que não resolvem a situação na prática. E os crimes são diferentes regionalmente, alguns lugares sofrem mais ou menos com algumas situações que poderiam ter respostas mais severas. O problema do Brasil não tá na prisão, as polícias trabalham e prendem, mas na punição, que é branda”, concluiu o governador.
