O Superintendente Geral de Diálogo e Interação Social, Roland Rutyna, e a Secretaria-Executiva da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários do Paraná (CMCF), Roberta Zambenedetti, conduziram um encontro virtual para esclarecimentos acerca das notificações recebidas por moradores de Palmas, que possuem áreas inseridas dentro da comunidade quilombola Adelaide Maria Trindade Batista.
A reunião contou com a presença do Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Paraná (INCRA/PR), Nilton Bezerra Guedes; da Divisão de Territórios Quilombolas, recém instituída dentro do INCRA/PR, representada pelo Homero M. Martins e pelo Eber Santos da Silva; da Conciliadora Agrária, Josiane Grossklaus; da Defensora Pública Dra Camille Vieira da Costa, representando o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da DPE-PR (NUPIER/DPE-PR); da Professora de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Dra Daniele Pontes; do Presidente da Associação da Comunidade Quilombola, Alcione Ferreira da Silva; do Presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, Paulo Bannake; 1º Secretário, Marcos Gomes; pela Presidente da Associação dos Proprietários, Jaqueline Lazzaretti; e Guilherme Zimmerman, jornalista local.
O encontro teve início com explicações por parte do INCRA/PR acerca das notificações recebidas por algumas famílias, contendo a informação de que suas residências encontram-se inseridas em terras atualmente reconhecidas como pertencentes à comunidade de remanescentes quilombolas. Eder continuou explicando que o processo de reconhecimento da comunidade Adelaide Maria Trindade Batista tramita desde 2007, descrevendo brevemente como funciona o procedimento para reconhecimento e para titulação, destacando que o processo é fundamentado em estudos técnicos e que no caso da comunidade discutida, existem estudos que comprovam sua existência há quase 200 anos.
Ato contínuo, o Superintendente Regional do INCRA/PR deu ênfase para a importância do apoio dos órgãos representados na reunião, bem como ao benefício que a regularização dos quilombolas em sua terra ancestral pode trazer ao município através de investimentos, políticas públicas e linhas de crédito, que somente podem ser acessadas após o fim do processo de decretação e regularização. Com isso, demonstrou grande compreensão com os proprietários atingidos, afirmando entender que a maior preocupação das famílias a terem seus imóveis desapropriados é a indenização, a qual será paga levando em conta o valor de mercado, a partir de avaliação profissional feita nos moldes da ABNT.
Na sequência, o Presidente da Câmara, Paulo Bannake, afirmou que uma solução pacífica e consensual é o objetivo principal da Câmara nas tratativas com os órgãos presentes, ressaltando sua vontade em garantir que ambas as partes tenham segurança jurídica e que nenhuma seja prejudicada. Após, o Vereador Marcos Gomes, reiterou os votos do Presidente da Câmara, reconhecendo as comunidades tradicionais, sua importância e relevância para o resgate histórico e cultural do município, além de esclarecer que a solicitação de dilação de prazo feita ao INCRA/PR foi para que todas as pessoas possam participar de forma democrática e transparente
No decorrer do encontro, foram apresentadas as normas que regem o processo de decretação e suas fases, que devem ser seguidas e cumpridas nos moldes da lei. Ademais, ambas as partes afetadas pelo processo foram ouvidas, cada uma teve a oportunidade de expor suas dúvidas e receios. De um lado, os proprietários demonstraram preocupação e apreensão com as notificações recebidas e o que elas significam para seu futuro; do outro lado, os quilombolas se mostraram ávidos pela titulação da área que pertenceu aos seus ancestrais escravizados.
Após a fala de todos os representantes das instituições, foi aberta a palavra para manifestações, questionamentos e colocações. Por fim, feitas as considerações e respondidas as dúvidas, o único encaminhamento foi a continuidade dos encontros, vez que o entendimento unânime foi de que o diálogo é o melhor caminho para uma solução pacífica.
