O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou nesta segunda-feira (28) à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) um projeto de lei complementar para alterar o Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP). O objetivo é modernizar a carreira dos policiais penais, exigindo ensino superior para futuros ingressantes e reduzindo o tempo para promoções, de três para dois anos.
A medida busca valorizar o trabalho dos servidores, reconhecendo sua contribuição na segurança de estabelecimentos penais e outros setores vinculados à execução penal. A proposta também estabelece critérios mais claros para promoções, que se darão por estabilidade, após o estágio probatório (exclusivo para acesso à classe XI), e por merecimento. Para isso, serão considerados cursos de qualificação, atualização ou pós-graduação lato sensu compatíveis com o cargo.
Outra mudança relevante é a retirada da limitação pelo número de vagas para a ascensão. Atualmente, as 9.750 vagas estão distribuídas em 12 classes, cada uma com um quantitativo fixo, o que restringe as promoções. No novo modelo, as classes deixam de ter essa vinculação específica, permitindo que todos os policiais penais possam alcançar o nível mais alto da carreira.
O projeto ainda eleva o nível de escolaridade exigido para ingresso, que passará do ensino médio para o superior completo em qualquer área. O ingresso também será condicionado à aprovação em exame de aptidão física, de caráter eliminatório. Já para promoções entre algumas classes, como das classes IX para VIII e V para IV, será obrigatória a realização de cursos de especialização.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Teixeira, afirmou que o projeto representa um avanço na estruturação da segurança pública no Paraná. “Essa reestruturação permite que todo policial penal chegue ao último nível da carreira e a necessidade, como condição de ingresso, de nível superior, assim como já existe em outras carreiras”, destacou. “Além da redução de três para dois anos das promoções do policial penal, o que vai dar um avanço imediato na carreira de diversos servidores.”
A diretora-geral da Polícia Penal, Ananda Chalegre dos Santos, comemorou o envio do projeto, destacando o reconhecimento da categoria. “A Polícia Penal do Paraná vive um momento histórico. O envio do projeto de lei demonstra, mais uma vez, o reconhecimento e a valorização do nosso trabalho. Essa proposta de alteração do quadro é fundamental porque moderniza a nossa estrutura de cargos, atualiza as necessidades da carreira e abre novas possibilidades de crescimento profissional para os policiais penais”, afirmou.
Em abril deste ano, o governador Ratinho Junior já havia autorizado a promoção e progressão de 51 mil servidores estaduais, incluindo 669 policiais penais.
