Pesquisar
Close this search box.

Presidente do TJ/PR publicou Resolução sobre a 3ª Vara da Comarca de Palmas

Imagem de destaque - Presidente do TJ/PR publicou Resolução sobre a 3ª Vara da Comarca de Palmas
Imagem de destaque - Rascunho automático
Compartilhar

Na quinta-feira (20), o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), desembargador, Luiz Fernando Tomasi Keppen, publicou uma Resolução regulamentando as atribuições da 3ª Vara na Comarca de Palmas, criada pela Lei nº 21.867, de 18 de dezembro de 2023.

Informa o documento que ora denominada Vara de Família e Sucessões, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. Consta também no documento, em seu art.2º, que autoriza a redistribuição dos processos em tramitação na 1ª e na 2ª Vara Judicial da Comarca de Palmas para 3ª Vara Judicial, nos parâmetros a serem definidos pelo Presidente do TJ/PR, ouvido, o Corregedor-Geral da Justiça, caso necessário.

A instalação da 3ª Vara Judicial prevê a nomeação de um Juiz de Direito e cargos em comissão.

Presentes à sessão os desembargadores e a desembargadora

Luiz Fernando Tomasi Keppen, Ramon de Medeiros Nogueira (substituindo o Des. Telmo Cherem), Carvílio da Silveira Filho, Marcus Vinícius de Lacerda Costa, Rogério Luís Nielsen Kanayama, Lauro Laertes de Oliveira, Antonio Renato Strapasson, Hamilton Mussi Corrêa, Eugênio Achille Grandinetti, Miguel Kfouri Neto, Hayton Lee Swain Filho, José Maurício de Almeida, Luiz Carlos Gabardo, Paulo Cezar Bellio, Jorge de Oliveira Vargas, Joeci Machado Camargo, José Sebastião Fagundes Cunha, Espedito Reis do Amaral, Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, Rogério Etzel, Fabian Schweitzer, Luciano Carrasco Falavinha Souza, Francisco Cardoso de Oliveira e Andrei de Oliveira Rech.

Trâmites

Em outubro de 2023, uma comitiva com representantes dos poderes constituídos de Palmas e Cel Domingos Soares, bem como, a participação da Polícia Militar, Ministério Público, Polícia Civil e demais lideranças, participaram de audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, solicitaram a criação de uma Nova Vara Judicial para a Comarca de Palmas.

TJ/PR

Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Paraná, aprovou a criação da Nova Vara Judicial na Comarca de Palmas. A matéria foi discutida pelo Órgão Especial Administrativo do Tribunal.

Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná(ALEP) aprovou em dois turnos o Projeto de Lei (1054/2023) de autoria do Tribunal de Justiça do Estado(TJ/PR) que cria uma nova Vara Judicial na Comarca de Palmas. A proposta tramitou em Regime de Urgência, foi aprovada e sancionada pelo governador, Carlos Massa Ratinho Junior.

Imagem de destaque - Presidente do TJ/PR publicou Resolução sobre a 3ª Vara da Comarca de Palmas

Presidente do TJ/PR, desembargador,
Luiz Fernando Tomasi Keppen
Imagem de destaque - ALEP
Imagem de destaque - TV A Folha