A arrecadação de impostos municipais é um dos mais importantes instrumentos para a prefeitura viabilizar investimentos na cidade, manter a folha de pagamento dos servidores e aposentados em dia e cobrir as despesas de custeio da máquina pública, como as do sistema de saúde, educação e atendimento à população.
O município é responsável por alguns impostos e taxas, sendo os principais o ISS (Imposto sobre Serviços), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento).
Além deles, a estrutura tributária inclui impostos de responsabilidade do estado (como o ICMS e o IPVA) e da União (como o Imposto de Renda, o Impostos sobre Operações Financeiras e o Imposto sobre Produtos Industrializados).
Para alguns deles, como o IPVA e o ICMS, a cidade recebe uma cota-parte referente ao imposto que é recolhido dentro de sua área. O município também recebe repasses vindos da União.
A cobrança de impostos se baseia na premissa de que os agentes econômicos (seja uma loja, uma indústria ou um escritório) utilizam-se do espaço público para poderem funcionar. A manutenção e melhoria desse espaço requer recursos, que uma vez bem aplicados permite que as atividades econômicas possam se desenvolver.
Além disso, a arrecadação viabiliza que o poder público satisfaça as necessidades da população, prestando serviços essenciais como saúde, educação, saneamento e obras (como pavimentação e novas creches, escolas e unidades de saúde).
Este ano a Prefeitura de Palmas, em parceria com o Correio, vai entregar os carnês de IPTU nas casas dos contribuintes.
Os carnês da Taxa de Fiscalização e Funcionamento serão entregues pelos Fiscais do município aos contadores das empresas ou direto para a empresa, conforme o caso.
Os carnês de ISS Fixo (Autônomos) serão entregues pelos Fiscais no endereço indicado no carnê.
O Correio não fará entrega dos carnês na agência, pois os carteiros entregarão os carnês direto nos imóveis dos contribuintes. Para as pessoas que não receberem os carnês até o início de maio e não possuem acesso à internet, poderão solicitar no Quiosque da Prefeitura – Atendimento ao Cidadão, localizado na Praça Central do Município ou no Departamento de Tributação na Prefeitura.
Expectativa de arrecadação
Conforme dados de lançamentos dos impostos a serem revertidos aos cofres públicos, baseados nas cobranças de 2021. A arrecadação do IPTU, a maior entre as taxas obrigatórias deverá totalizar cerca de R$ 6.300.000,00. A cobrança da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), aproximadamente R$ 2.400.000,00 e o Imposto Sobre Serviços (ISS), R$ 256 mil.
Calendário
IPTU 2022
- Entrega pelos Correios a partir de abril/2022;
- Disponíveis pela internet a partir de abril/2022: www.pmp.pr.gov.br
- Vencimentos:
- 16/05/2022 – Pagamento à Vista com Desconto de 10%;
- 15/06/2022 – Pagamento à Vista sem Desconto;
- 15/06/2022 – Primeira parcela do parcelamento em 06 (seis) vezes sem juros
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 2022 (EMPRESAS)
- Entregue aos Contadores em abril/2022;
- Disponível na internet a partir de abril/2022: www.pmp.pr.gov.br
- Vencimentos:
- 05/05/2022 – Pagamento à Vista com Desconto de 10%;
- 06/06/2022 – Primeira parcela do parcelamento.
ISS FIXO 2022 (AUTÔNOMOS)
- Disponível na internet a partir de abril/2022: www.pmp.pr.gov.br
- Vencimentos:
- 06/06/2022 – Pagamento à Vista;
- 06/06/2022 – Primeira parcela do parcelamento.
