Cumprimentos de mandados incluem prisão definitiva por homicídio qualificado e prisão preventiva por infração ao Estatuto do Desarmamento
A Polícia Civil de Palmas intensificou suas ações nos últimos dias, cumprindo importantes mandados de prisão que demonstram a eficiência no combate à criminalidade.
Prisão Definitiva por Homicídio Qualificado
O principal cumprimento de mandado ocorreu na terça-feira (21/05), quando foi executada prisão definitiva contra um homem de 27 anos condenado por homicídio qualificado. A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca local, após decisão transitada em julgado.
O condenado recebeu pena de 12 anos de reclusão em regime fechado por crime enquadrado no artigo 121, §2º, inciso III, do Código Penal. Com o trânsito em julgado da sentença, a prisão tornou-se obrigatória e irrecorrível, não havendo mais possibilidade de recursos. O sentenciado foi imediatamente conduzido ao sistema penitenciário estadual para início do cumprimento da pena.
Prisão Preventiva por Porte Ilegal de Arma
Em cumprimento de mandado paralelo, foi executada prisão preventiva contra um homem de 35 anos, também expedida pela Vara Criminal e da Infância e Juventude. A prisão preventiva foi decretada com base nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, em processo relacionado à Lei 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento.
Também foi cumprida, no mesmo período, uma prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia, demonstrando a atuação abrangente da corporação no cumprimento de diferentes tipos de ordens judiciais.
Importância no Combate à Criminalidade
Esses cumprimentos de mandados representam marcos importantes na atuação da Polícia Civil contra diferentes modalidades criminais. A execução de mandados por homicídio qualificado reafirma que crimes contra a vida são tratados com máxima prioridade pelo sistema de Justiça, enquanto a prisão preventiva por porte ilegal de arma demonstra o combate sistemático ao armamento irregular, fator que contribui significativamente para o aumento da violência urbana.
Após o cumprimento, os três masculinos foram encaminhados ao Depen de Palmas.