Para celebrar o Dia Mundial da Alimentação e os 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o governo Federal anunciou uma série de investimentos para a agricultura familiar e o combate à insegurança alimentar. O Ministério do Desenvolvimento Social anunciou uma liberação de R$ 250 milhões a mais para o PAA. Para o programa já havia sido previsto R$ 500 milhões que somados, passam de R$ 900 milhões. Com uma verba alta as chances de o município de Palmas ser contemplado aumentam. O governo federal liberou valores específicos para o PAA Indígena para operacionalização do Programa em áreas de difícil acesso. Cozinhas Solidárias e Programa Compra Direta Paraná.
O governo tem incentivos ao Programa Nacional de Cozinhas Solidárias que atuam na Segurança Alimentar e Nutricional das áreas urbanas. No estado do Paraná um dos Programas que auxilia na Segurança Alimentar é o Programa Compra Direta Paraná.
O Decreto Estadual 7.306, de (13) de abril de abril de 2021, instituiu o Programa Compra Direta Paraná, pelo qual o Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, adquire alimentos in natura ou minimamente processados, com prioridade a modelos de produção de base ecológica, exclusivamente produzidos por agricultores familiares de associações e cooperativas da agricultura familiar selecionadas e classificadas por meio de Chamada Pública Eletrônica, para abastecer a rede socioassistencial e a população em situação de vulnerabilidade.
O valor total dos recursos financeiros destinados às contratações pelo Programa Compra Direta Paraná é de R$ 60 milhões, correspondente ao fornecimento de 12 meses.
O preço de referência para a aquisição é o estabelecido pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, sem necessidade de disputa pelo menor valor.
São atendidos os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Disponibilizam os alimentos na forma de cestas básicas diretamente à população vulnerável.
Números do Compra Direta Paraná em Palmas:
Edital 2022/2023:
Contratado: R$ 261.963,30;
Executado: R$ 260.984,70;
Público atendido: 2.042 pessoas;
Entidades Beneficiadas: 05.
