Nossa cidade de Palmas/PR., está enfrentando um momento crucial para seu futuro e para seu desenvolvimento, porém, “dorme” tranquilamente.
Já sabemos que existem três processos administrativos junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA das comunidades de remanescentes de quilombolas Adelaide Trindade Maria Batista (Processo Administrativo n. 542000002387/2007-96 – INCRA), Castorina Maria da Conceição (Processo Administrativo n. 54200000465/20-08-07 – INCRA) e Tobias Ferreira (Processo Administrativo n. 542000002055/2077-10– INCRA).
Destes processos administrativos, um deles, Adelaide Trindade Maria Batista, demarcada em uma área de 464 ha para 131 famílias quilombolas cadastrados, já possui o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) realizado e já iniciaram a notificação dos proprietários para promover a contestação.
Os outros dois quilombos, estão na fase de confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), com posterior notificação aos proprietários e possuidores. Entretanto, cada quilombo, já possui espantosamente estas áreas demarcadas no Plano Diretor do Município de Palmas do ano de 2021, sendo que a área demarcada para a comunidade Castorina Maria da Conceição são 312 ha e para a comunidade Tobias Ferreira são 841 ha (236 ha dentro da área urbana e 605 ha na área rural), parecendo uma desapropriação indireta, pelas limitações já existentes da propriedade, sem contraditório.
Estas três áreas somadas, representam a área total de 1.617 ha do município, sendo 604 ha na área rural e 1.013 ha na área urbana, o que corresponde a 30% da área urbana de Palmas.
Em um primeiro momento, as pessoas podem imaginar que tais demarcações interessam apenas aos proprietários e possuidores das áreas demarcadas, porém, este problema não é apenas das pessoas afetadas diretamente, mas sim de todas as pessoas que serão afetadas indiretamente, ou seja, os confinantes que são os imóveis das áreas vizinhas das áreas delimitadas como comunidades quilombolas e todos os demais munícipes de Palmas que vão perder 30% de sua área urbana passível de desenvolvimento.
Por óbvio um imóvel que seja confinante, que faça divisa com tais comunidades, será desvalorizado pela impossibilidade de crescimento do local, uma vez que tais áreas destinadas às comunidades quilombolas serão outorgadas a título coletivo, sem possibilidade de divisão ou comercialização. Um claro exemplo da extensão do prejuízo, será para os moradores dos bairros, Santuário e Aeroporto, os quais já estão com infraestrutura boa, ruas largas e edificações de alto padrão, mas já sofrem com a desvalorização.
Por óbvio também, a perda de 30% do perímetro urbano do município, na situação fática – hoje o desenvolvimento de Palmas está particularmente concentrado ao norte (bairros Santuário, Aeroporto, Lagão, etc), exatamente onde estão demarcadas as áreas pelas Comunidades Quilombola, pois já tem limitações de crescimento ao Sul com a PRC-280 (rodovia que vai pra Pato Branco), ao Leste pelo Quartel do Exército Brasileiro e ao Oeste com a PRT-449 (PR que vai pra Mangueirinha) – , vai desencadear a longo prazo e pelo local e extensão de áreas destinadas às comunidades quilombolas, as seguintes situações:
1 – Engessamento do crescimento urbano;
2 – Aumento do custo para o município de crescimento urbano, pois deverá transpor vias de rodovia estadual (PR 280 e PR 449) para crescer;
3 – perda de possibilidade de desenvolvimento, com residências, comércios e serviços públicos (escola, UPAS) em área equivalente a 1.013 ha da área urbana do município, sendo relevante também dizer que tal metragem de área, equivale aos bairros somados do Lagoão, Aeroporto, Área Industrial, Cascatinha, Divino, Santa Cruz, Serrinha e o Centro da cidade ou ainda, equivale a 10 vezes a área do Lagoão, ou 10 vezes a área Industrial. Com estes exemplos, fica mais fácil quantificar a perda do município. Quanto o município vai deixar de arrecadar de impostos e ou de receita? Quantos empregos e investimentos vão deixar de existir?
Quanto aos impostos que o município está abrindo mão, sem pestanejar, ignorando a importância do tributo que reverte ao município, numa situação hipotética as três áreas demarcadas para as comunidades de remanescentes quilombolas representam 10.130.000m², que com uma ocupação de 50% e com lotes de 300m2, representa 17.000 lotes, que deixariam de pagar impostos ao município. Só a área demarcada de 464 ha para a comunidade Adelaide Trindade Maria Batista, que já está com o processo na fase de contestação, equivale a 8.400 lotes de padrão de 360 m2, que poderiam abrigar imóveis comerciais e moradia
Visando estas situações e também o abandono do nosso representante do município, o qual foi eleito para defender os interesses de todos os munícipes, foi criado uma associação denominada Associação Palmense dos Moradores e Proprietários –APADEP, a qual objetiva angariar o máximo de associados possível, que se considerem prejudicados pelo território demarcado pelas três comunidades de quilombolas, sejam os atingidos diretamente (proprietários e possuidores), sejam os atingidos indiretamente (confinante e demais população de Palmas /PR).
A união faz a força e é neste momento que devemos pensar o que queremos deixar para nossos filhos ou netos, uma cidade em condições de desenvolvimento, ou uma cidade prestes a confirmar a profecia do monge São João Maria que disse “vai virar um carreiro de veado e um purungá”.
A APADEP precisa de associados que concordem com a finalidade da associação para se fortalecer!
A APADEP representando um número grande de pessoas insatisfeitas com as tais demarcações será forte para buscar apoio junto aos poderes do Estado, a fim de melhor resolver a situação do Município de Palmas/PR., dos proprietários, dos confrontantes, das pessoas carentes das áreas demarcadas e dos quilombolas.
Associem-se, entrando em contato com o Tel (46) 9 9938-3808 (Whats-App) ou e-mail [email protected], para maiores explicações.
