A proposta de liberar o saldo remanescente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa pode injetar R$ 12 bilhões na economia. A medida está sendo estudada pelo governo e deve ser implementada por meio de uma medida provisória. Segundo especialistas ligados às negociações, essa liberação deve atingir valores travados na conta dos trabalhadores desde que a modalidade foi criada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O saque-aniversário permite uma retirada anual do Fundo no mês de nascimento do trabalhador, mas restringe o acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa. Hoje, aqueles que optaram por essa modalidade precisam esperar dois anos para retornar ao modelo tradicional, o saque-rescisão, que garante acesso completo ao saldo, incluindo a multa rescisória.
A construção civil expressa preocupação quanto ao impacto da medida, já que o FGTS é uma das principais fontes de financiamento imobiliário no Brasil. Apesar disso, membros do Conselho Curador do FGTS consideram que o impacto de R$ 12 bilhões será de fácil absorção. Em 2023 e 2024, somente o saque-aniversário movimentou R$ 47,4 bilhões entre retiradas e antecipações, enquanto os saques-rescisão somaram R$ 110 bilhões nos últimos dois anos.
A medida em estudo deve beneficiar trabalhadores demitidos sem justa causa nos últimos dois anos, até a data de publicação da medida provisória. No entanto, ainda há pontos a serem definidos, como o tratamento dos casos em que o trabalhador retomou um emprego com carteira assinada. A liberação adicional, nesses casos, pode abranger apenas o saldo retido no momento da rescisão anterior, sem incluir depósitos feitos pelo novo empregador.
Outra questão em análise é sobre trabalhadores que usaram o FGTS como garantia para empréstimos. Esses valores estão comprometidos com o pagamento das parcelas, o que impede o saque. O governo avalia liberar o montante para quitação da dívida ou oferecer um novo crédito consignado por meio do eSocial, com taxas de juros mais baixas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira com representantes das centrais sindicais para discutir o texto da medida provisória. A publicação ainda não tem data definida. Segundo técnicos envolvidos, a intenção do governo é aprovar a regra rapidamente para impulsionar a popularidade de Lula e atender às demandas do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que desde o início da gestão defendia a revisão do saque-aniversário. A modalidade, entretanto, é amplamente aceita pelos trabalhadores, o que gerava resistência no Congresso e no próprio governo.
Essa mudança, se implementada, pretende aliviar as dificuldades financeiras de milhares de brasileiros, mas levanta receios sobre os impactos no financiamento imobiliário e no saldo disponível no FGTS. A estimativa de injeção de R$ 12 bilhões em circulação na economia reforça a relevância da medida no curto prazo, enquanto detalhes dos beneficiários e impactos diretos ainda estão em definição.
