O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a influenciadora digital Virgínia Fonseca permaneça em silêncio durante depoimento marcado para esta terça-feira (13), às 11h, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. A decisão atende a um pedido de salvo-conduto feito pelos advogados da influenciadora. Com a medida, Virgínia poderá optar por não responder a perguntas que possam incriminá-la, contando com a presença de seus advogados durante a sessão.
Entretanto, o direito ao silêncio concedido não se aplica a indagações relacionadas a outros investigados. A decisão também determina que a influenciadora seja tratada com “dignidade, urbanidade e respeito” e proíbe ameaças de prisão.
“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou o ministro Gilmar Mendes em sua decisão.
Os advogados de Virgínia argumentam que ela não está na condição de testemunha, como a CPI sustenta, mas sim como investigada. Segundo a defesa, a comissão solicitou a quebra de sigilo bancário da influenciadora ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que tornaria o salvo-conduto indispensável.
A convocação de Virgínia Fonseca foi solicitada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). De acordo com a senadora, a influenciadora participou de campanhas de publicidade promovendo casas de apostas e exerce influência significativa sobre milhões de seguidores em diversas plataformas digitais.
