O governo federal anunciou neste mês novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida, incluindo a criação de uma nova faixa de financiamento, chamada ‘Faixa 4’, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A nova modalidade deve começar a valer na primeira quinzena de maio, embora a data específica ainda não tenha sido divulgada.
As alterações foram aprovadas nesta terça-feira (15) pelo Conselho Curador do FGTS.
**O que muda e quem tem direito?**
**Faixa 4**
A nova faixa destina-se a famílias com renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil, permitindo o financiamento de imóveis com valor total de até R$ 500 mil. Entre as condições divulgadas estão:
– Financiamento com prazo de até 420 meses (35 anos);
– Taxa de juros de 10% ao ano, abaixo das taxas de mercado atuais, que ultrapassam 11,5% ao ano;
– Sem subsídio governamental, ou seja, as famílias arcarão com o valor total do imóvel.
De acordo com estimativas do governo, a medida poderá atender inicialmente cerca de 120 mil famílias. O lançamento da ‘Faixa 4’ ocorre em meio a iniciativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atrair o apoio da classe média, a um ano das eleições presidenciais de 2026.
**Ajuste das outras faixas**
O Conselho do FGTS também autorizou ajustes nos limites de renda das demais faixas do programa Minha Casa, Minha Vida. As mudanças ficaram assim:
– Faixa 1: para famílias com renda de até R$ 2.850 mensais (antes, até R$ 2.640);
– Faixa 2: para famílias com renda de até R$ 4,7 mil mensais (antes, até R$ 4,4 mil);
– Faixa 3: para famílias com renda de até R$ 8,6 mil mensais (antes, até R$ 8 mil).
O Ministério das Cidades prevê que as alterações beneficiarão cerca de 100 mil famílias com o novo enquadramento nas faixas de renda.
Além disso, os valores de recebimentos como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família continuam a não ser contabilizados na avaliação de renda para o programa. Beneficiários de programas como o BPC e Bolsa Família têm direito a imóveis 100% subsidiados pelo governo, sem a necessidade de pagamento de prestações.
**Novas regras para o interior do país**
Também foi aprovada a possibilidade de reajustar o valor máximo dos imóveis a serem financiados em municípios com até 100 mil habitantes. O objetivo é incentivar o aumento de investimentos do FGTS em áreas interiores do país. Para essas localidades, os novos limites para financiamento serão de R$ 210 mil a R$ 230 mil, representando um aumento entre 11% e 16% em comparação aos valores atuais.
Outro ajuste prevê que famílias com renda de até R$ 4,7 mil (hoje alocadas nas faixas 1 e 2) poderão adquirir imóveis com teto de financiamento da Faixa 3, que é de R$ 350 mil. Nesse caso, o financiamento será feito com as condições da Faixa 3, incluindo:
– Taxas de juros entre 7,66% e 8,16% ao ano;
– Inexistência de descontos vinculados ao FGTS.
