O Dr José de Oliveira Jr, vem atuando firmemente para que os vereadores palmenses, mudem seu posicionamento referente ao Projeto de Lei nº 01/2022, encaminhado pelo poder Executivo e aprovado pelo legislativo em duas votações, porém, o prefeito Dr Kosmos, vetou a matéria, diante disso, retorna à Casa de Leis para nova votação. Inclusive, na última sessão, Oliveira Jr, se utilizou da Tribuna Livre para discorrer sobre o assunto. Destaca-se que o plenário estava lotado com empresários, população e demais lideranças que atenderam ao chamado do promotor.
Sobre esse tema, Oliveira Jr, participou do programa Direto ao Assunto e novamente foi incisivo, caso o veto do prefeito não seja mantido a situação econômica da prefeitura será um caos. “Vai trazer um impacto milionário à municipalidade, para um município que tem um Índice de Desenvolvido Humano (IDH) de 0,666, com uma população carente, não se pode criar um grupo de privilegiados que terão os salários dobrados, enquanto os outros servidores não tem esse benefício. O Ministério Público (MP) não é contra quem faz a especialização, mas sim devido a disparidade que irá ocorrer”, salientou ele.
“Vai trazer um impacto milionário à municipalidade, para um município que tem um Índice de Desenvolvido Humano (IDH) de 0,666, com uma população carente, não se pode criar um grupo de privilegiados que terão os salários dobrados, enquanto os outros servidores não tem esse benefício. O Ministério Público (MP) não é contra quem faz a especialização, mas sim devido a disparidade que irá ocorrer”, promotor Jose de Oliveira Jr.
Oliveira Jr, considerou ainda que o público que esteve na Câmara de Vereadores, mais as dezenas de manifestações nas redes sociais de vários segmentos demonstram a completa indignação sobre este projeto, “a presença de possivelmente das três maiores lideranças empresariais do município em apoio ao MP, vários setores da sociedade, as comunidades quilombolas que tenho um carinho especial, a presença expressiva de estudantes, lembrando, quem fez o projeto Geração Atitude, há 05 anos, foram eles. As lideranças demonstraram que estão atentas a esta situação, dizendo aos vereadores que essa emenda que se propõem é absurda e viola o interesse da sociedade, e não vamos coadunar com isso, percebo que os vereadores prestaram atenção no que foi falado. Sou sincero Alemão, saí confiante e convicto de que os nobres edis vão estar ao lado da sociedade e do MP e não vão deixar se levar por nenhum tipo de picuinha política. Não me surpreende que o veto do prefeito vai ser mantido por unanimidade pelos vereadores”, enfatizou o promotor e explicou uma situação em que um servidor que ganhava R$ 7,1 mil passou para R$ 14,4 mil, “que município aguenta uma folha de pagamento como essa. Na sessão alguns vereadores se posicionaram e devem ser respeitados seu ponto de vista, mas os números não mentem, o MP está embasado nos dados do contador da prefeitura Ezequiel Goulart, de acordo com essa perspectiva havendo um crescimento de arrecadação com base nos últimos três anos, com 35 funcionários que terão aumento salarial o percentual da folha de pagamento atinge 48,62%, que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, precisamente o limite de alerta, diante disso devem ocorrer as restrições, correndo o risco de não ser realizado o concurso público, o prefeito poderá até fazê-lo, mas não poderá chamar os aprovados. Nenhum município existe isso, qual o fundamento para ter em Palmas, temos que valorizar os servidores, mas eles se sentem valorizados apenas com os salários devido a um curso de mestrado, não vejo a possibilidade de os vereadores embarcarem nesse pensamento”.
Outras áreas
Oliveira Jr afirmou que a promotoria vem intensificando o trabalho em defesa do patrimônio público e do meio ambiente, “nestas áreas fomos mais contundentes, mas também na defesa do direito do consumidor. O volume de trabalho é muito grande, mas com um resultado muito satisfatório”.
Mais destaque
“Considero que a atuação que teve mais impacto na sociedade durante estes 12 meses, foi sobre o Plano Diretor de Palmas. A Câmara adotou um posicionamento que não concordei, foi feito um trabalho junto aos vereadores, houve decorrências de investigações e supostas irregularidades envolvendo um dos parlamentares, mas na última votação conseguimos reverter o grave dano que seria provocado no interesse público. Nesta investigação foram apreendidos aparelhos celulares do vereador e da arquiteta que são investigados, este material está no Instituto de Criminalística, aguardando perícia. Temos muita tranquilidade em atuar neste tipo de situação, pois, já o fizemos em outros municípios. Na esfera criminal a apreensão de uma tonelada de maconha armazenada no município, parceria forte com o Setor de Inteligência da Polícia Militar”.
Denúncia
Na última sessão por 5 votos a 4, foi aprovada uma Comissão de Inquérito para apurar a questão de improbidade administrativa pelo prefeito Dr Kosmos. “A minha atribuição não tem correlação com o jogo político, não compete a mim emitir parecer sobre essa questão, todavia como a denúncia foi apresentada ao MP por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, destaco que não li na íntegra a denúncia, mas me atentei bastante e posso dizer com toda tranquilidade que a sociedade palmense pode ficar tranquila que será investigada pelo MP. Me pareceu a questão chave, uma situação grave que deve ser apurada que o prefeito teria afirmado que o vereador Zé Maria Filho, teria pegado um atestado médico em razão da Covid, não foi trabalhar no serviço público, mas compareceu à Câmara, já requisitei informações ao prefeito”.
Conclusão
Oliveira Jr também deixou uma mensagem aos vereadores, “não hesitem, com coragem façam o que deve ser feito em defesa da sociedade palmense, dos pobres e vulneráveis para não criar um grupo de privilegiados, para Palmas não virar motivo de chacota nacionalmente. O MP e a sociedade palmense confiam nos senhores. Temos que selar a união para uma Palmas solidária e desenvolvida”.
Ao final do programa foram divulgados áudios de pessoas agradecendo ao trabalho do promotor.
