Uma decisão liminar da Justiça determinou a interdição imediata de um centro terapêutico na região de Macacos, área rural de Bocaiúva do Sul. A medida atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da Promotoria de Justiça da comarca, após a constatação de diversas irregularidades no local.
De acordo com o MP-PR, o centro apresentava condições insalubres, incluindo falta de higiene, alimentação inadequada tanto em qualidade quanto em quantidade, ausência de acessibilidade aos banheiros e carência de acompanhamento médico, mesmo diante do uso de medicamentos psicotrópicos por alguns internos. Também não havia projetos terapêuticos individualizados, contrariando normas básicas da área da saúde.
Em nota, o Ministério Público destacou que as irregularidades observadas representam graves violações. “Foram identificadas inúmeras violações de direitos, assim como de desrespeitos a normas sanitárias e legais e que algumas das situações reportadas configuram até mesmo violação de direitos humanos e possíveis práticas criminosas, as quais serão apuradas em autos apartados na esfera criminal”, afirma o MP-PR.
Um dos pontos mais críticos apontados pelo órgão é a existência de internações involuntárias de pacientes, prática considerada ilegal na situação verificada. Segundo a Promotoria, o centro não atendia aos requisitos exigidos por lei, nem apresentava laudos médicos circunstanciados, condição indispensável para esta modalidade de acolhimento.
A Justiça determinou a paralisação completa das atividades do centro terapêutico e estabeleceu que, no prazo de três dias, os responsáveis providenciem o retorno dos internos às suas famílias ou os encaminhem à rede pública de assistência social do município. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 4 mil. As possíveis responsabilidades criminais dos gestores do centro ainda serão apuradas em processos à parte, conforme ressaltou o MP-PR.
