Cerca de 16,5% do valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2024 na região Sudoeste ainda não foi quitado, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná. Esse valor corresponde a R$ 58,6 milhões de um total de R$ 355 milhões previstos para a região, que conta com uma frota tributável de 264 mil veículos.
A região apresenta uma das maiores taxas de pagamento do Estado, com 83,4% do IPVA já quitado. Desse total, R$ 288,5 milhões foram pagos integralmente, enquanto R$ 7,8 milhões foram pagos de forma parcial, ou seja, referentes a contribuintes que já quitaram ao menos uma parcela do imposto.
Entre os 42 municípios da região, Vitorino registra a menor taxa de adimplência, com apenas 44,5% do imposto recolhido, enquanto Mariópolis tem o melhor desempenho, com 90,8% de quitação.
Inadimplência
A inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras. Transitar sem o CRLV resulta em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências.
Além disso, o não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.
Como Quitar
Proprietários com parcelas vencidas do IPVA 2024 podem quitá-las no Portal IPVA, com multa de 0,33% ao dia mais juros de mora conforme a taxa Selic, fixando-se em 10% após 30 dias de atraso. Débitos de anos anteriores também podem ser parcelados pelo mesmo portal.
O IPVA pode ser pago via Pix, usando o QR Code nas guias de recolhimento, aceito por mais de 800 instituições financeiras, com compensação em até 24 horas, inclusive em bancos sem convênio com o Estado. As guias podem ser geradas pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual para Android e iOS.
Além disso, o pagamento pode ser feito com cartão de crédito, com parcelamento em até 12 vezes, sujeito a juros das emissoras de cartão.
