Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram, nesta quarta-feira (14), a registrar requerimentos para devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos, utilizando os canais oficiais da autarquia. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site da Previdência ou pela central telefônica 135.
Em um balanço apresentado no fim do dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que foram registrados, apenas no primeiro dia de funcionamento do sistema, 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos. Deste total, 473.940 segurados (98,6%) alegaram não reconhecer cobranças de mensalidades por entidades associativas, enquanto 6.720 (1,4%) confirmaram os vínculos. Os dados correspondem a registros apurados até as 16h.
Ao todo, 41 entidades associativas foram contestadas, abrangendo aquelas que possuíam ou ainda possuem credenciamento junto ao INSS para realizar os descontos. “Estamos encaminhando para 41 entidades para que, em 15 dias úteis, elas informem o vínculo, apresentem documentação comprobatória ou realizem o pagamento [dos valores descontados indevidamente]. Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para a conta do Tesouro, e o INSS fará o ressarcimento na folha de pagamento, na conta em que ele recebe o benefício”, detalhou Waller em coletiva de imprensa.
Desde terça-feira (13), cerca de 9 milhões de segurados começaram a receber notificações sobre descontos feitos por entidades e associações. O serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” agora permite que o aposentado ou pensionista identifique a entidade responsável por qualquer dedução aplicada. O presidente do INSS reforçou que o pedido de ressarcimento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais. “A forma de entrada desse pedido é pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou pelo site da Previdência. Não há nenhuma outra forma de contato. A central de atendimento 135 não liga para ninguém. É você quem deve ligar, caso tenha interesse. Não informe nada a ninguém, não assine nada, não abra links e não forneça qualquer informação”, alertou Waller.
O gestor ressaltou ainda que não há prazo definido para a contestação dos descontos. “Todos serão ressarcidos no menor tempo possível. Não precisa correr, não vamos fechar o sistema repentinamente”, pontuou. Para as associações contestadas, será obrigatório apresentar a documentação necessária individualizada no prazo de 15 dias úteis, por meio de uma plataforma própria desenvolvida pela Dataprev. Segundo Rodrigo Assumpção, presidente da empresa, o sistema já está disponível para que as entidades cumpram suas obrigações. “Já é possível para as entidades realizarem o envio da autorização comprobatória”, afirmou.
Aqueles que registraram o procedimento pelo Meu INSS poderão, após o prazo citado, consultar a documentação da entidade, verificando se as assinaturas e outras informações conferem com os dados pessoais. Caso descordem da veracidade dos documentos apresentados, os segurados poderão contestar novamente na mesma plataforma. As entidades associativas poderão optar por restituir os valores descontados através de Guia de Recolhimento à União (GRU), com o montante depositado ao Tesouro Nacional.
“A ideia inicial é que quem custeie essa indenização seja o fraudador, aquele que gerou dano à pessoa. Depois de verificarmos quantas pessoas e qual o valor a ser pago, avaliaremos de onde sairá esse dinheiro”, explicou Waller. Ele acrescentou que, até o momento, o INSS já tem cerca de R$ 1 bilhão apreendido em contas de entidades desde a operação deflagrada para combater as fraudes no mês anterior. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) já solicitou o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões.
Apesar do volume expressivo de requerimentos registrados, a Dataprev ainda não divulgou o valor total contestado pelos mais de 473 mil segurados que já abriram processos. Isso ocorre porque os prazos para apuração da legalidade dos descontos seguem em andamento.
Dos 480.660 pedidos registrados no primeiro dia, a maior parte (450.426, ou 93,7%) foi feita por meio do canal Meu INSS (via aplicativo ou site), enquanto 30.234 segurados utilizaram a central telefônica 135. O INSS também constatou um aumento de 13% no volume de atendimentos em comparação com a média diária. Atualmente, 89,5 milhões de segurados já utilizam regularmente a plataforma Meu INSS, enquanto a média mensal de chamadas à central 135 é de 6,9 milhões. Já o atendimento presencial alcança cerca de 2,1 milhões de pessoas por mês, majoritariamente para perícias médicas.
No cenário atual, o presidente do INSS considera desnecessária a expansão do atendimento presencial utilizando parceiros como Caixa Econômica Federal ou Correios, uma vez que a autarquia está presente em cerca de 800 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. “O INSS vem monitorando esses canais e verificando se será necessário abrir outros. Esse pedido [de devolução] não tem prazo para terminar. Avaliaremos se será preciso buscar alternativas ou incluir parcerias”, esclareceu Waller. Contudo, ele não descartou buscar alternativas para determinados grupos que enfrentarem dificuldades no acesso aos canais oficiais em balanços futuros.
