Nesta terça-feira (08), comemora-se o Dia Internacional da Mulher e, neste ano, completam-se 90 anos do reconhecimento do direito de votar das brasileiras. O Código Eleitoral de 1932 dizia que “é eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código” (art. 2°).
A primeira eleição com a participação feminina no Brasil foi realizada no ano seguinte, em 1933. Dos 1.041 concorrentes, apenas 19 eram mulheres, sendo nove candidaturas avulsas, isto é, sem apoio de partido político. Mesmo assim, a médica Carlota Pereira de Queirós conseguiu se eleger, pelo estado de São Paulo, a primeira deputada federal no país.
Leolinda de Figueiredo Daltro: o primeiro partido feminino
Uma mulher que conduziu muitas dessas perguntas foi a baiana Leolinda de Figueiredo Daltro, que nasceu cerca de 50 anos depois de Nísia, em 1859.
Também professora, seu principal foco no âmbito do magistério eram os indígenas. Leolinda defendia que eles fossem incorporados à sociedade brasileira por meio do ensino laico, desligado da igreja – em uma época em que praticamente todas as iniciativas nesse sentido eram dominadas por agremiações católicas, como os jesuítas.
No entanto, a Constituição Federal de 1934, condicionou o direito ao voto feminino ao exercício de função remunerada (art. 109). Isso só mudou com o Código Eleitoral de 1965, que vigora até hoje, quando a igualdade foi concretizada de fato.
Conquistas recentes
Nas décadas seguintes, a Justiça Eleitoral adotou uma série de medidas de incentivo à participação feminina na política. Em 1997, pela Lei das Eleições (n° 9.504), foi estabelecida a obrigatoriedade de ao menos 25% de candidaturas de cada sexo. Para as eleições posteriores, a lei fixou, no mínimo, 30%.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também determinou, em 2018, que os partidos políticos destinem ao financiamento de campanhas de suas candidatas no mínimo 30% dos recursos do Fundo Partidário.
Com o tempo, a participação das mulheres na política cresceu. Nas últimas eleições, em 2020, foram eleitas 655 (12,04%) prefeitas, 898 (16,51%) vice-prefeitas e 9.059 (16,05%) vereadoras. Apesar do aumento em relação ao pleito anterior, a representatividade ainda não é suficiente, já que as mulheres são 52,5% do eleitorado brasileiro.
Contagem em dobro
Para estimular candidaturas, votos dados a mulheres e pessoas negras, a partir das Eleições 2022, serão contados em dobro para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).
Texto: Carla Tortato/ Redação
Fonte: CCS/TRE-PR
