Os representantes da Favero Contabilidade e Soluções Empresariais, Francisco (Chico) e o Mateus, em suas participações no programa Direto ao Assunto, explicaram algumas questões sobre a declaração do Imposto de Renda, que iniciou no dia (17) de março e se estende até o dia (30) de maio. E a declaração pré-preenchida teve início dia (01) de abril.
“A principal diferença é a base legal de imposto. Na Simplificada o valor da dedução é de R$ 16.754, 34, que irá sair da base de cálculo e na Completa (Deduções Legais) utiliza-se os dependentes, pagamento de pensão alimentícia e outros dados”, comentou Mateus.
“No momento do preenchimento da Declaração, já tem as opções, Simplificada e Completa, caso fazendo na Completa, automaticamente faz a outra e se faz a comparação, a que pagar menos imposto é que será enviada. Dependendo do que foi arrecadado em 2024, o contribuinte poderá ser restituído”, esclareceu Chico.
Mateus, pontuou que existem 12 obrigatoriedades para a declaração do IR, “a principal é a renda máxima de R$ 33.888,00, que diz respeito ao exercício, ou seja, 2024. Ultrapassando esse valor o contribuinte tem que declarar; rendimentos isentos e não tributáveis, exemplo, recebeu até R$ 200 mil de uma herança, está isento e outros dados que também fazem parte deste contexto”, relatou o contador e ressaltou que no último dia (01) de abril teve início a declaração pré-preenchida, “esse modelo facilita, diminuindo o risco de erro, pois, a Receita Federal tem acesso alguns dados dos contribuintes”.
Chico, explicou que o contribuinte, com 80 anos tem a prioridade em receber a restituição, e seguindo a lista, “idosos, acima de 60 anos, com doenças; professores; para facilitar, podem receber o valor pela chave Pix”, disse o contador e acrescentou referente aos cinco lotes de restituição, “o contribuinte que vai pagar o IR, tem a opção para pagar em até 8 vezes, em contrapartida o governo restitui em cinco lotes, o primeiro é dia (30) de maio e o último dia (30) de setembro, seguindo a lista de prioridades. Se não receber até esta data limite caiu na malha fina da Receita Federal”, observou.
Alertou também, “colocar dependente só para ter benefício, tem que se analisar. Caso trabalhe tem que informar na declaração que ele também tem rendimento, que irá somar com seu rendimento que será tributado”.
Golpes
Mateus, revelou os cuidados que o contribuinte deve ter para não cair em golpes, pois, a Receita Federal, não encaminha links para acessar. “O CNPJ é um domínio público, todos tem acesso, no CPF, teoricamente é mais difícil. O site seguro é o gov.br”, argumentou ele.
Isenção
“Essa promessa de Presidente para isentar o contribuinte que ganhar até R$ 5 mil ao mês, por enquanto está só no papo. Existe um Projeto de Lei que o Lula mandou para o congresso. Acredito que vai passar, uma estimativa das 46 milhões de declarações vai cair para 15 milhões, redução em torno de 60% a 70%. Sendo aprovado será utilizado apenas na declaração de 2027”, assinalou ele.
Entidades
Pontuou, também, quando o contribuinte está fazendo a declaração do IR, tem um campo para qual entidade poderá destinar, ou seja, nas esferas, municipal, estadual ou federal. “Vamos colaborar com Palmas, através do Fundo Municipal da Criança ou do Adolescente ou Fundo da Pessoa Idosa. O valor que será doado, o contribuinte tem até dia (30) de maio, com DARF separado. No ano passado o FMCA, arrecadou em Palmas R$ 56.600,00 e do Idoso, R$ 47 mil”.
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