A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2030. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para análise no plenário do Senado, ainda sem data definida.
Conforme o texto relatado por Marcelo Castro (MDB-PI), os prefeitos eleitos em 2028, assim como o presidente e os governadores eleitos em 2030, estarão impedidos de concorrer à reeleição. O relator destacou que a medida visa ajustar as regras de alternância no poder, com efeitos já previstos para as próximas décadas eleitorais.
Segundo a PEC, os mandatos de presidentes, governadores, deputados e senadores eleitos em 2026 e 2030 permanecerão com a duração atual de quatro anos. No entanto, a partir de 2034, o período será ampliado para cinco anos. A proposta também estipula mudanças graduais na duração dos mandatos de senadores. Aqueles eleitos em 2026 continuarão com mandatos de oito anos. Já os eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos, enquanto os escolhidos em 2034 desempenharão seus cargos por dez anos.
