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Aprovado projeto do Deputado Paulo Gomes sobre transparência do pagamento opcional de gorjeta no Paraná

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Por unanimidade, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Paulo Gomes (PP) que obriga bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar a divulgar a não obrigatoriedade do pagamento da taxa de serviço ou gorjeta.

Conforme a proposta, a informação deve ser incluída junto à conta e ao cardápio dos estabelecimentos com a inscrição “pagamento opcional” ou “pagamento facultativo”, ao lado dos valores ou na discriminação da cobrança da taxa.

O projeto busca garantir o direito do consumidor, por meio de ampla e correta informação. Atualmente, muitos estabelecimentos cobram a gorjeta de forma implícita, sem informar aos consumidores que ela é opcional. Isso pode levar a confusão e constrangimento, já que o cliente pode se sentir obrigado a pagar a gorjeta, mesmo que não esteja satisfeito com o serviço prestado.

“O consumidor somente é realmente livre para escolher se estiver adequadamente informado, ou seja, se receber a informação correta, acessível e satisfatória sobre produtos e serviços que os fornecedores colocam no mercado de consumo”, destacou o deputado Paulo Gomes.

Antes de ser aprovado em plenário, o projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.

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