Desde o último dia (14), os representantes das APAE’s do Paraná vivem angustiados devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo o fim das escolas especiais no Paraná, ressaltando que esse modelo não integra o sistema educacional inclusivo e representa um “retrocesso disfarçado de liberdade de escolha”. Diante dessa aberração, as APAE’s, lançaram uma campanha de esclarecimentos e pedem o apoio da comunidade.
Sobre essa questão, a reportagem entrevistou a diretora da APAE de Palmas, Silvana Orlandi, ressaltando que a situação é delicada nesse momento junto ao movimento Apaiano. “Essa Federação, coloca que todos devem estar inclusos no ensino regular. Nós, do movimento Apaiano, não pensamos dessa forma. Nossa ação é movida sempre na inclusão responsável, onde as famílias tenham o direito de matricular seus filhos, aonde acreditam ser o melhor lugar para eles. O Paraná é o único Estado que mantém escolas especializadas nas APAE’s”, assinalou.
Movimentação
A diretora, solicita o apoio da comunidade nessa situação para se manter o trabalho nas APAE’s. “Nós, temos atualmente 233 alunos, desses, 103, são da Educação Infantil e Fundamental que estariam sendo encaminhados ao ensino regular. As escolas municipais e estaduais teriam que absorvê-los. E, os 133 alunos que são da Educação de Jovens e Adultos (EJA’s), com idade acima de 18 anos, por não ter a obrigatoriedade escolar, estariam sem esse atendimento escolar, exceto que o Governo do Estado faça a abertura de EJA’s no Estado, mas isso é uma situação que não está sendo analisada nesse momento”, esclareceu.
Desempenho escolar
Comentou também que atualmente, as escolas não estão preparadas para absorver toda essa clientela de alunos. “Haveria, sim, uma exclusão, porque muitos deles não estariam frequentando o ensino regular pelas suas limitações, por não estarem adequados aos espaços e pelos profissionais não serem capacitados. O que se diz é que é uma inclusão, na nossa visão seria uma exclusão, não haveria essa qualidade, a permanência, essa frequência escolar. Acreditamos que haveria uma grande evasão”, desabafou.
Apoio
“Agradeço publicamente a todos os vereadores de Palmas, pelo convite e a oportunidade de expormos a situação e as ações do nosso movimento para explicar o que está acontecendo, para que toda a comunidade nos apoie no sentido da nossa permanência como escola. Nós, da APAE, no Paraná somos escola, nós temos toda a estrutura de organização pedagógica, planos de trabalho, livros de chamada, avaliações, conselhos de classe, nós somos escola. E, permanecemos na esperança de continuarmos sendo escola”, afirmou a diretora que participou da sessão da Câmara de Vereadores, acompanhada da ex-diretora da instituição, Drª Carla Regina Wingert de Moraes.
Mídias sociais
Silvana, destacou também que as redes sociais são o espaço mais rápido e com maior dimensão de propagação da proposta. “Peço que compartilhem conosco a nota de repúdio que a Federação das APAE’s encaminhou, a logo e a #euapoioscolasespecializado. A nossa escola está aberta para a comunidade vir conhecer o nosso trabalho para que possamos juntos manter o trabalho dentro das APAE’s. É muito importante que a sociedade participe nesse momento para nos fortalecer”, acrescentou.
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A ADI 7796 é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a validade das Leis Estaduais n.º 17.656/2013 e n.º 18.419/2015, do Paraná. Segundo a argumentação apresentada, essas normas violariam princípios da Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência.
A ADI é um instrumento jurídico utilizado quando se deseja contestar uma lei ou norma que, supostamente, esteja em desacordo com a Constituição. Assim que a ação é protocolada, como já ocorreu neste caso, ela é distribuída a um ministro relator do STF, responsável por conduzir os primeiros passos do processo.
