Nestes últimos dias um escândalo fez parte dos noticiários do país, tratando-se do desvio de valores do INSS. Segundo consta, associações descontavam mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização. A estimativa é que os desvios tenham causado um prejuízo de R$ 11 bilhões, o período analisado é anterior a 2019 e se estendendo a 2024.
Sobre esse tema, o advogado, Dr Toni Grassi, participou do programa Direto ao Assunto, transmitido pela TV A Folha. Ressaltou que a cada dia estão levantando a “caixa preta” sobre o tema e vai aumentando o rombo. “As associações, sindicatos e bancos tem convênios com o INSS, similar com o empréstimo consignado. Exemplo, a associação faz um contato prévio com as pessoas que querem adquirir, assina-se um contrato, é repassado a relação ao INSS com o desconto e repassa para a associação, cada contrato tem um valor diferenciado para cada benefício”, destacou ele e assinalou que a Polícia Federal, elencou um responsável pelas associações, o mesmo criava várias sub associações, “com essa fraude descontavam esse valor. Bom deixar bem claro, isso não foi uma ação isolada da PF, tudo tem uma origem, foram ajuizadas algumas ações das pessoas que foram lesadas. Os advogados tiveram sua contra partida nessa questão, fazendo a denúncia, porém, infelizmente, o Judiciário, ainda demora nesse quesito, devido ao excesso de trabalho. Nesse período de tempo a associação denunciada ficava de lado e outra assumia os descontos. Eram várias associações em diferentes regiões do país”.
Mencionou também que o INSS emitiu uma normativa cancelando os descontos para as associações.
O advogado esclareceu ainda que entre aposentados e beneficiários em todo país são em torno de 31 milhões de pessoas. “Oriento para que as pessoas que se sentiram lesadas que requeiram os extratos de pagamentos dos últimos 05 anos. Esse valor que o governo vai devolver, ainda não se sabe qual prazo e de que maneira será descontado da própria previdência. Nós, hoje, contribuintes ativos que estamos depositando que iremos pagar a conta. Aconselho para que a pessoa que se sentir lesada procure seu advogado de confiança. Em algumas situações o desconto foi de quase 10% do salário. Os aposentados são a parte mais fraca dessa questão”, afirmou.
Grassi, orientou também para que os pensionistas e aposentados façam um Boletim de Ocorrência, para uma questão de estatística e para se vincular o que está ocorrendo. Explicou ainda, para entrar com a ação judicial não há necessidade do BO. “Estamos ressaltando a questão da Previdência Social com 32 milhões de beneficiários”.
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